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OF-SGP12 775/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 05/10/2021
Resumo Em atenção ao deliberado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa em reunião ocorrida em 29 de setembro de 2021, e nos termos do art. 46, inciso IX do Regimento Interno desta Edilidade e do art. 32, 2º, inciso II da
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2021 OF-SGP12 775/2021   PEDIDO DE INFORMAÇÃO A AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - MILTON LEITE - 05/10/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas REQCOM SAUDE 27/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 969/2021 (27/10/2021) - Assunto de interesse das Comissões
Plenário
DOCRECs
DOCREC 969/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha Relatório final produzido pelo Grupo de Estudo instituído pela Portaria n. 524/2021, criada especialmente para realizar estudos sobre o PLO 07/2021, que “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019”.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/10/2021
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício GAB/PRES nº 50/2021
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2021) ao processo RDP 17/2021.
OF-SGP12 775/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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