PROJETO DE LEI

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PL 103/2002

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13408 - 16/08/2002
Obs. promulgação Promulgada p/Câmara de acordo c/ § 7 do artigo 42 da LOM, observado o disposto no seu § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O 'DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA', E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2002
Autuado em 06/03/2002 - Processo 01-103/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 554/2002 (16/08/2002) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 457/2002 (13/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 457/2002 (13/08/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 493/2002 (22/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 493/2002 (22/08/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 06/03/2002, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/03/2002, página 53, coluna 2
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA IMIGRACAO LIBANESA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 16/08/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/07/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/2002 14:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/07/2002 10:50 LEG3/Recebido
15/07/2002 12:58 FIN/Encaminhado para LEG3
11/06/2002 11:34 FIN/Recebido
10/06/2002 16:09 EDUC/Encaminhado para FIN
15/05/2002 12:00 EDUC/Recebido
09/05/2002 13:12 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/03/2002 15:30 CCJ/Recebido
22/03/2002 15:13 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2002 15:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2002
Prazo regimental 08/05/2002
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 12/04/2002
Relatório
Relatório Número 1174 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Parecer Número 405 /2002 , apresentado em: 08/05/2002
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/07/2002 , página 47, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/05/2002
Prazo regimental 06/06/2002
Relator Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 16/05/2002
Relatório
Relatório Número 6080 /2002 , apresentado em: 06/06/2002
Parecer Número 722 /2002 , apresentado em: 06/06/2002
Autor Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/07/2002 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/06/2002
Prazo regimental 30/07/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 13/06/2002
Relatório
Relatório Número 2223 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Parecer Número 907 /2002 , apresentado em: 26/06/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/07/2002 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/2002
Ofícios
OF-LEG3 457/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/08/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 103/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 457/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/08/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 103/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/08/2002
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 554/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: reserva o número de lei 13.408 ao pl 103/02.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/08/2002
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem of atl 483/02
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2002) ao processo PL 103/2002.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 493/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 103/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 493/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 22/08/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 103/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/08/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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