PROJETO DE LEI

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PL 688/2021

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Lei Municipal 17834 - 08/07/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/07/2022, página 1, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia do Trabalhador da Limpeza Urbana” no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/10/2021
Autuado em 06/10/2021 - Processo 01-688/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/10/2021 PL 688/2021   dia do trabalhador da limpeza urbana - 2021.pdf Principal 1 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
07/10/2021 DSP 20251/2021 PL 688/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
08/10/2021 DSP 20422/2021 PL 688/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/10/2021 DSP 20477/2021 PL 688/2021 pl0688-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/10/2021 DSP 20671/2021 PL 688/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/10/2021 DSP 20755/2021 PL 688/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 18/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2309/2022 PL 688/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2816/2022 PL 688/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/05/2022 RELCOM 622/2022 PL 688/2021 PARECER CCJ pl0688-21 SP - Calendário - Dia do Trabalhador da limpeza Urbana LEG com SUB.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
16/05/2022 CV 919/2022 PL 688/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/05/2022 DSP 7811/2022 PL 688/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/05/2022 PAR 563/2022 PL 688/2021 PL 688-2021 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
08/06/2022 CV 1094/2022 PL 688/2021 PL 688-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
25/05/2022 RDS 720/2022 PL 688/2021 REQUERIMENTO PL 688 ADILSON AMADEU (1).pdf Principal 1 Vários
26/05/2022 DSP 8459/2022 RDS 720/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/05/2022 RDS 740/2022 PL 688/2021 REQUERIMENTO - Coautoria PL 688.2021.pdf Principal 1 Vários
30/05/2022 DSP 8631/2022 RDS 740/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/05/2022 DSP 8588/2022 PL 688/2021 Despacho do Presidente do PL 688-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/06/2022 RDS 778/2022 PL 688/2021 Requerimento coautoria.pdf Principal 1 Vários
01/06/2022 DSP 8745/2022 RDS 778/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/06/2022 RDS 786/2022 PL 688/2021 Requerimento de Coautoria ao PL 688_21.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
01/06/2022 DSP 8741/2022 RDS 786/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/06/2022 RDS 787/2022 PL 688/2021 REQUERIMENTO - PL 688-2021.pdf Principal 1 Vários
03/06/2022 DSP 8874/2022 RDS 787/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/06/2022 RDS 806/2022 PL 688/2021 REQ. de Coautoria 688-2021.pdf Principal 1 Vários
08/06/2022 DSP 9107/2022 RDS 806/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2022 RDS 829/2022 PL 688/2021 Req Co-autoria PL 688-2021.pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9473/2022 RDS 829/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2022 RDS 829/2022 PL 688/2021 Req Co-autoria PL 688-2021.pdf Principal 1 Vários
10/06/2022 DSP 9202/2022 PL 688/2021 Despacho do Presidente do PL 688-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9242/2022 PL 688/2021 Despacho do Secretário à SGP23 de aprovação do PL 688-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/06/2022 OF-SGP23 599/2022 PL 688/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 08/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2022 OF-SGP23 599/2022 PL 688/2021 0688-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2022 DSP 9663/2022 PL 688/2021 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 599-22.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
18/11/2025 DSP 27731/2025 PL 688/2021 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
28/11/2025 ARQ 3737/2025 PL 688/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/11/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-688/2021) (11/05/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 720/2022 (25/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 740/2022 (27/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 778/2022 (01/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 786/2022 (01/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 787/2022 (02/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 806/2022 (07/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 829/2022 (08/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 599/2022 (08/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 599/2022 (08/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/10/2021, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 07/10/2021, página 464, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO TRABALHADOR DA LIMPEZA URBANA  |  GARI  |  TRABALHADOR  |  LIMPEZA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 18/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/11/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 111SE (07/06/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
18/11/2025 18:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/11/2025 18:31 SGP23/Recebido
18/11/2025 18:28 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
18/11/2025 18:27 SGP21/Recebido
18/11/2025 18:10 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
07/06/2022 01:03 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
16/05/2022 18:34 SGP12/Recebido
16/05/2022 15:47 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
13/05/2022 14:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/05/2022 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2022 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2022 13:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2022 11:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/10/2021 14:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/10/2021 14:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/10/2021 14:35 CCJ/Recebido
15/10/2021 12:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/10/2021 16:46 PROC-CMSP/Recebido
08/10/2021 16:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/10/2021 16:46 PRESID/Recebido
08/10/2021 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/10/2021 21:27 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2021 10:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/10/2021 09:38 SGP42/Recebido
06/10/2021 17:48 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
06/10/2021 17:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/2021
Prazo regimental 30/10/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 09/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 622 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 520 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2022 , página 177, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/05/2022
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2022) ao processo PL 688/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 673 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 563 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Relatório
Relatório Número 831 /2022 , apresentado em: 02/06/2022
Autor Procuradoria
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 673 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 563 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Relatório
Relatório Número 831 /2022 , apresentado em: 02/06/2022
Autor Procuradoria
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 720/2022
Ementa Requeiro a inclusão do meu nome como coautora do PL 688/2021 (Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Dia do Trabalhador da Limpeza Urbana" no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.), de autoria do Exmo. Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO).
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 25/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/05/2022 RDS 720/2022   REQUERIMENTO PL 688 ADILSON AMADEU (1).pdf Principal 1 Vários
26/05/2022 DSP 8459/2022 RDS 720/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (25/05/2022) ao processo PL 688/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 740/2022
Ementa Requeiro a V. Exª., na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei 688/2021 de autoria do vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2022 RDS 740/2022   REQUERIMENTO - Coautoria PL 688.2021.pdf Principal 1 Vários
30/05/2022 DSP 8631/2022 RDS 740/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (27/05/2022) ao processo PL 688/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 778/2022
Ementa Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, seja concedida coautoria à Vereadora Edir Sales ao PL 688/2021
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2022 RDS 778/2022   Requerimento coautoria.pdf Principal 1 Vários
01/06/2022 DSP 8745/2022 RDS 778/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 688/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 786/2022
Ementa Requer à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida a coautoria ao PL 688/2021
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 01/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/06/2022 RDS 786/2022   Requerimento de Coautoria ao PL 688_21.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
01/06/2022 DSP 8741/2022 RDS 786/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (01/06/2022) ao processo PL 688/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 787/2022
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria do PL 688/2021 de autoria do nobre Vereador Adilson Amadeu, que altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia do Trabalhador da Limpeza Urbana” no Calendário Oficial de Eventos da Cidade.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 02/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2022 RDS 787/2022   REQUERIMENTO - PL 688-2021.pdf Principal 1 Vários
03/06/2022 DSP 8874/2022 RDS 787/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (02/06/2022) ao processo PL 688/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 806/2022
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria no PL 688/2021, do Vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2022 RDS 806/2022   REQ. de Coautoria 688-2021.pdf Principal 1 Vários
08/06/2022 DSP 9107/2022 RDS 806/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2022) ao processo PL 688/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 829/2022
Ementa REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 688/2021.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2022 RDS 829/2022   Req Co-autoria PL 688-2021.pdf Principal 1 Vários
08/06/2022 RDS 829/2022   Req Co-autoria PL 688-2021.pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9473/2022 RDS 829/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 688/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 599/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2022
Resumo SEI 6510.2022/0013014-3. PRAZO DE SANÇÃO: 08/07/2022.
Matérias Referidas PL 688/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/06/2022
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OF-SGP23 599/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2022
Resumo SEI 6510.2022/0013014-3. PRAZO DE SANÇÃO: 08/07/2022.
Matérias Referidas PL 688/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/06/2022
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