PROJETO DE LEI

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PL 453/1994

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Lei Municipal 11710 - 30/12/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO DE 1995,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/1994
Autuado em 29/09/1994 - Processo 01-453/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300554/1994 (29/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300554/1994 (29/12/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 29/09/1994, na Sessão Ordinária 205, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 06/10/1994, página 33, coluna 2
Palavras-Chave DESPESA  |  DIVIDA PUBLICA  |  EMPRESTIMO  |  RECEITA  |  ORCAMENTO ( 1995 )  |  PMSP  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  |  LEI 11.710/1994  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 07/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 162SE (28/12/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/05/2006 13:20 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2006 13:20 SGP22/Recebido
22/12/2005 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
07/08/1997 14:10 ARQUIVO/Recebido
07/08/1997 14:04 GV01/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/1997 18:50 GV01/Recebido
25/03/1997 18:49 ARQUIVO/Encaminhado para GV01
17/05/1995 11:40 ARQUIVO/Recebido
17/05/1995 11:36 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/1995 15:40 GV50/Recebido
16/05/1995 15:30 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
14/02/1995 16:01 ARQUIVO/Recebido
10/02/1995 16:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/1995 16:30 LEG3/Recebido
29/12/1994 16:00 ATM/Encaminhado para LEG3
20/12/1994 17:40 ATM/Recebido
20/12/1994 17:30 FIN/Encaminhado para ATM
20/12/1994 17:22 FIN/Recebido
20/12/1994 17:10 ATM/Encaminhado para FIN
05/12/1994 17:00 ATM/Recebido
05/12/1994 15:31 FIN/Encaminhado para ATM
30/09/1994 19:00 FIN/Recebido
30/09/1994 18:02 ATM/Encaminhado para FIN
30/09/1994 18:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/09/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 30/09/1994
Prazo regimental 17/10/1994
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 30/09/1994
Relatório
Relatório Número 1451 /1994 , apresentado em: 01/12/1994
Parecer Número 1451 /1994 , apresentado em: 02/12/1994
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/12/1994 , página 49, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Relatório
Relatório Número 1554 /1994 , apresentado em: 20/12/1994
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (13/12/1994) da Legislatura 11-2. Votação Nominal. Observação: Aprovado o Subst. de FIN.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 162SE (28/12/1994) da Legislatura 11-2. Votação Nominal. Observação: Aprovado o Original.
Ofícios
OF-LEG3 300554/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/12/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 453/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300554/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/12/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 453/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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