PROJETO DE LEI

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PL 26/2002

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Lei Municipal 13394 - 18/07/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CESSÃO, AO IPREM, DO CRÉDITO REFERENTE AO PRECATÓRIO DE N. 669/92, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROC. N. 449/88, EM TRÂMITE PERANTE A 3. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO, TRATA DA CONSOLIDAÇÃO DE DÍVI- DAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * REGIME DE URGÊNCIA * (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Autuado em 05/03/2002 - Processo 01-26/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 125/2002 (26/02/2002) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 398/2002 (15/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 398/2002 (15/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CESSAO DESAPROPRIACAO EMPRESTIMO IPREM PAGAMENTO DIVIDA PMSP VILLA LOBOS ( PARQUE ESTADUAL ) PRECATORIO

Assuntos detalhados
CONSOLIDACAO DE DIVIDA LEI 12.158/1996
Data de Encerramento 18/07/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 154SE (12/07/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2002 17:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2002 17:50 ARQUIVO/Recebido
26/08/2002 17:49 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2002 12:30 GV54/Recebido
06/08/2002 12:06 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
23/07/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
19/07/2002 08:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/07/2002 15:40 LEG3/Recebido
15/07/2002 14:56 ATM/Encaminhado para LEG3
11/04/2002 17:46 ATM/Recebido
11/04/2002 17:39 CCJ/Encaminhado para ATM
06/03/2002 16:10 CCJ/Recebido
06/03/2002 15:54 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/2002 15:54 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 125/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 26/02
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/02/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 100/02
Matérias Referidas PL 26/2002
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2002
Prazo regimental 21/03/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 12/03/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido d a atm
Liberado pela Comissão em 09/04/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a pedido d a atm
Liberado pela Comissão em 10/04/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido d a atm
Liberado pela Comissão em 11/04/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (04/07/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 154SE (12/07/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 398/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 26/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 398/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 26/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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