Relatório Detalhado - REC 23/2021

RECURSO

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REC 23/2021

Ementa

Requer que o PL 474/2017 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

30/09/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2021	REC 23/2021		Recurso Contra Competência de Deliberação pelas Comissões.pdf	Principal	1		TAIRO BATISTA ESPERANCA
01/10/2021	DSP 19864/2021	REC 23/2021	ACOLHIDO O RECURSO AO PLENÁRIO.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (30/09/2021) ao processo PL 474/2017.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 474/2017 (12/07/2017)

PL 474/2017

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E MERCÚRIO E DE LUZ MISTA, E SEUS RESÍDUOS, DISCIPLINA O DESCARTE DESSES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/07/2017

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 639/2019 (07/10/2019) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2017 (PL-474/2017) (06/12/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 23/2021 (30/09/2021) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 838/2020 (22/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 853/2020 (23/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 152/2021 (17/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 539/2018 (17/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 539/2018 (17/10/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 309/2019 (30/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 309/2019 (30/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

09/08/2017, página 71, coluna 4

Data de Encerramento

13/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
08/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021	Volta à tramitação
12/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	18/04/2018 - URB
Audiência Realizada	23/08/2018 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/01/2025 13:49	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/01/2025 13:49	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:59	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50	SGP21/Recebido
05/10/2021 17:27	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
24/09/2021 10:49	SGP23/Recebido
23/09/2021 18:24	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
15/09/2021 13:59	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 13:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2021 16:39	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/08/2021 12:57	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2021 17:17	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/03/2021 13:36	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/03/2021 22:08	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2021 22:08	FIN/Recebido
23/03/2021 11:32	ECON/Encaminhado para FIN
18/03/2021 17:57	ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/03/2021 17:53	ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/03/2021 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2021 12:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2021 23:21	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/03/2021 13:35	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.FAVORÁVEL
15/03/2021 11:23	ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2021 08:48	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2021 18:34	ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/03/2021 14:37	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2021 18:57	ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/02/2021 14:16	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 14:16	ECON/Recebido
19/02/2021 11:50	SGP22/Encaminhado para ECON	Apreciação pelas comissões
19/02/2021 09:53	SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 92/2021
11/01/2021 13:24	ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 11:08	ECON/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/12/2020 13:01	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2020 08:01	ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
05/10/2020 11:14	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/10/2020 11:14	ECON/Recebido
01/10/2020 20:37	ADM/Encaminhado para ECON
29/09/2020 12:28	ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2020 15:40	ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2020 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2020 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2020 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/07/2020 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/07/2020 15:32	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/07/2020 23:45	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2020 17:33	ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2020 12:02	ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 14:46	ADM//
02/12/2019 14:41	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2019 16:58	ADM/Consultoria/Para análise
07/11/2019 18:40	ADM/Recebido
07/11/2019 17:21	URB/Encaminhado para ADM	Com parecer publicado
06/11/2019 13:57	URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/11/2019 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2019 16:16	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido, com informações do executivo e audiências públicas realizadas.
18/10/2019 16:16	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/10/2019 14:22	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2019 15:10	URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/10/2019 16:01	URB/Relator(a)/Para Relatar
07/10/2019 19:07	URB/Consultoria/Para análise
25/09/2019 17:58	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/05/2019 18:34	URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
23/05/2019 14:43	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/05/2019 19:05	URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
21/05/2019 16:43	URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
20/05/2019 16:57	URB/Relator(a)/Para Relatar
17/05/2019 15:41	URB/Consultoria/Para análise
28/03/2019 12:35	URB//
24/10/2018 16:17	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/10/2018 17:26	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/09/2018 17:18	URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
25/09/2018 14:24	URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/09/2018 13:01	URB/Relator(a)/Para Relatar
28/08/2018 14:15	URB/Consultoria/Para análise
23/08/2018 12:28	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/05/2018 14:06	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/05/2018 18:26	URB/Consultoria/Para análise
18/04/2018 12:21	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/03/2018 17:13	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/03/2018 12:49	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
02/03/2018 11:59	URB/Consultoria/Para análise
27/02/2018 16:10	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2017 19:28	URB/Consultoria/Para análise
11/12/2017 16:37	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2017 16:26	URB/Recebido
11/12/2017 16:18	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
11/12/2017 15:30	CCJ/Recebido
08/12/2017 17:48	SGP21/Encaminhado para CCJ
07/12/2017 15:31	SGP21/Recebido
07/12/2017 15:29	CCJ/Encaminhado para SGP21	Para reunião conjunta
06/12/2017 16:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/12/2017 16:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2017 17:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/11/2017 17:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2017 17:15	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/10/2017 19:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2017 12:31	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
14/09/2017 18:01	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2017 17:58	CCJ/Recebido
11/09/2017 15:17	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05	PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/2017

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/09/2017

Prazo regimental

26/09/2017

Relator

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 25/09/2017

Relatório

Relatório	Número 1823 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer	Número 1788 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 08/12/2017 , página 105, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

08/12/2017

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	06/12/2017
Matérias Referidas	Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 474/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

11/12/2017

Prazo regimental

26/12/2017

Relator

Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 15/05/2019

Relatório

Relatório	Número 2463 /2019 , apresentado em: 18/10/2019
Parecer	Número 2089 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Autor	Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 07/11/2019 , página 94, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

07/11/2019

DOCRECs

DOCREC 639/2019

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO-AMBIENTE, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 474/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO MIRANDA CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, DE VAPOR DE SÓDIO E DE MERCÚRIO E DE LUZ MISTA, E SEUS RESÍDUOS, E DISCIPLINA O DESCARTE DESSES PRODUTOS.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/10/2019

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 386/2019-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (07/10/2019) ao processo PL 474/2017.
DOCREC 309/2019
OF-SGP12 539/2018

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

07/11/2019

Prazo regimental

22/11/2019

Relator

Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 13/04/2020

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório	Número 647 /2020 , apresentado em: 21/07/2020
Parecer	Número 966 /2020 , apresentado em: 23/09/2020
Autor	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 01/10/2020 , página 89, coluna 1

Relatório Retirado - Voto Vencedor

Relatório	Número 672 /2020 , apresentado em: 23/07/2020
Autor	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

01/10/2020

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

ECON

Recebido em

05/10/2020

Prazo regimental

20/10/2020

Relator

Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 01/12/2020

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

08/01/2021

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	6
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	08/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 19/02/2021

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ECON

Recebido em

19/02/2021

Prazo regimental

06/03/2021

Relator

Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 05/03/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 83 /2021 , apresentado em: 15/03/2021
Parecer	Número 54 /2021 , apresentado em: 17/03/2021
Autor	Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 20/03/2021 , página 94, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

20/03/2021

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

23/03/2021

Prazo regimental

07/04/2021

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 24/03/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 1432 /2021 , apresentado em: 03/09/2021
Parecer	Número 1024 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 16/09/2021 , página 128, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

16/09/2021

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