Relatório Detalhado - PL 182/2002

PROJETO DE LEI

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PL 182/2002

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÁREA SITUA DA NO DISTRITO DE VILA MARIA.

Veto

Autores

Ver. FARHAT (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/04/2002

Autuado em

02/04/2002 - Processo 01-182/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2002 (PL-182/2002) (19/06/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

02/04/2002, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

04/04/2002, página 53, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 08.769/1978 VILA MARIA ( DISTRITO ) Z8-038 ZONEAMENTO LEI 08.001/1973 PERIMETRO DE ZONA Z6-003 SANTANA ( ESTRADA DE ) BARACELA ( RUA DA )

Assuntos detalhados

CABUCU DE CIMA ( RIO ) ARICANDUVA ( AVENIDA ) AMENO ( RUA ) PEDRO TAQUES PIRES ( RUA ) DOIS ( RUA ) RODOVAL CABRAL TRINDADE ( RUA SARGENTO )

Data de Encerramento

04/01/2005

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2005 14:45	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2005 14:45	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:03	URB/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/2002 16:00	URB/Recebido
24/06/2002 13:45	CCJ/Encaminhado para URB
11/04/2002 13:20	CCJ/Recebido
11/04/2002 10:33	ATM/Encaminhado para CCJ
11/04/2002 10:33	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/04/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/04/2002

Prazo regimental

19/06/2002

Relator

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 17/05/2002

Relatório

Número 1391 /2002 , apresentado em: 19/06/2002

Parecer

Número 795 /2002 , apresentado em: 19/06/2002

Autor

Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 22/06/2002 , página 39, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/06/2002

Pedido de vista em 29/05/2002 até 12/06/2002 - Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	19/06/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 182/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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