PROJETO DE LEI

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PL 179/2002

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROJETO CASA TRANSITÓRIA DOS IDOSOS E ADOTA OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2002
Autuado em 02/04/2002 - Processo 01-179/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 675/2002 (03/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 536/2002 (12/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 536/2002 (12/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/04/2002, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 04/04/2002, página 52, coluna 3
Palavras-Chave IDOSO  |  CRIACAO  |  VIOLENCIA  |  VITIMA  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  ABRIGO  |  ASSISTENCIA AO IDOSO  |  VIOLENCIA CONTRA O IDOSO  |  CASA TRANSITORIA DOS IDOSOS  | 
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2009 13:30 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/2003 17:13 ATM/Recebido
19/08/2003 15:42 FIN/Encaminhado para ATM
10/06/2003 18:32 FIN/Recebido
09/06/2003 15:10 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/04/2003 15:29 SAUDE/Recebido
25/04/2003 15:21 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/03/2003 18:00 ADM/Recebido
14/03/2003 17:03 URB/Encaminhado para ADM
17/09/2002 14:00 URB/Recebido
17/09/2002 12:54 LEG3/Encaminhado para URB
10/09/2002 16:26 LEG3/Recebido
10/09/2002 15:39 URB/Encaminhado para LEG3
20/06/2002 15:00 URB/Recebido
20/06/2002 14:47 CCJ/Encaminhado para URB
11/04/2002 15:30 CCJ/Recebido
11/04/2002 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
11/04/2002 14:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2002
Prazo regimental 12/06/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/05/2002
Relatório
Relatório Número 1367 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Parecer Número 774 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/06/2002 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Relatório
Relatório Número 1368 /2002 , apresentado em: 12/06/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2002
Pedido de vista em 15/05/2002 até 06/06/2002 - Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/06/2002
Prazo regimental 12/03/2003
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 20/02/2003
Relatório
Relatório Número 3003 /2003 , apresentado em: 12/03/2003
Parecer Número 87 /2003 , apresentado em: 12/03/2003
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/03/2003 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2003
Ofícios
OF-LEG3 536/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 179/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 536/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 12/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 179/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 675/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/10/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 583/02
Matérias Referidas PL 179/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 14/03/2003
Prazo regimental 23/04/2003
Relator Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB) , designado em: 17/03/2003
Relatório
Relatório Número 4039 /2003 , apresentado em: 23/04/2003
Parecer Número 461 /2003 , apresentado em: 23/04/2003
Autor Ver. ROGER LIN (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/04/2003 , página 55, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2003
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/04/2003
Prazo regimental 29/05/2003
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 06/05/2003
Relatório
Relatório Número 7049 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Parecer Número 782 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/06/2003 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 10/06/2003
Prazo regimental 06/08/2003
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 10/06/2003
Relatório
Relatório Número 2293 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Parecer Número 966 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/08/2003 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2003
Requerimentos
RDS 46/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR FARHAT.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 6/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 7/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 92/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 189/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 22/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 200/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 321/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 322/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 435/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 52/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 534/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 537/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 63/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 42/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 43/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 179/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 234/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 263/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 32/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 34/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 120/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 164/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 165/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 293/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 308/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 524/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 581/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 654/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 757/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 12/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 159/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 250/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 356/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 23/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 478/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 485/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 499/2004.
Leitura 17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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