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Ementa
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REQUEIRO, na forma regimental, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 334/2020 que “Institui o sistema coletivo de isolamento social e dispõe sobre regras de permanência de munícipes em suas residências mediante adoção de apoio financeiro e estímulos fiscais, e dá outras providências”, de minha autoria. |
