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Ementa
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Considerando:
I) que nos termos do artigo 47, III, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “opinar sobre todas proposições e matérias relativas a (alínea “a”): controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos, proteção da vida humana e preservação dos recursos naturais (item 6)”;
II) que nos termos do artigo 32º, § 2º, VIII, da Lei Orgânica do Município, compete às Comissões realizar audiências públicas;
III) que o moradores e comerciantes dos bairros de Moema, Vila Mariana e Saúde vêm enfrentando problemas graves e recorrentes de falta de energia elétrica.
IV) que a queda de energia é recorrente com horas, às vezes dias para voltar à normalidade e uma instabilidade no serviço que, principalmente nos últimos meses, é percebida quase que diariamente com oscilações variadas de energia nos lares e comércios de todo o bairro, causando transtornos e problemas que envolvem outros riscos sérios, como o de incêndio com as inúmeras explosões de transformadores que tem acontecido.
V) que estamos em iminente crise hídrica e previsões indicam que, em novembro, a capacidade de geração de energia no país poderá chegar ao limite devido às baixas nos reservatórios das hidrelétricas. Em razão disso, é necessário pensar em saídas, inclusive alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta comissão a convocação de Audiência Pública com lista de convidados que será encaminhada, em data, hora e local a serem posteriormente determinados, para tratar das recorrentes faltas de energia relatadas acima
Sala das Comissões,
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