PROJETO DE LEI

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PL 661/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui políticas sociais para a saúde dos cadeirantes com retenção urinária de lesão medular, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2021
Autuado em 27/09/2021 - Processo 01-661/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/09/2021 PL 661/2021   PL Distribuição de Catéter nas UBSs.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
30/09/2021 DSP 19782/2021 PL 661/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19886/2021 PL 661/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/11/2021 DSP 21701/2021 PL 661/2021 pl0661-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21909/2021 PL 661/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22058/2021 PL 661/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
27/04/2022 RELCOM 462/2022 PL 661/2021 PARECER CCJ pl0661-21 C -AG- Distribuição de cateter pela Secretaria - Assistência Social e Saúde - Relator - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
27/04/2022 CV 788/2022 PL 661/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2022 DSP 6724/2022 PL 661/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
02/05/2022 DSP 6837/2022 PL 661/2021 RECEBIMENTO - ADM - 02/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7777/2022 PL 661/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/06/2022 RELCOM 758/2022 PL 661/2021 PL 661-2021- Parecer ADM -políticas sociais cadeirantes com retenção urinária de lesão medular-RC.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
01/06/2022 CV 1004/2022 PL 661/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
02/06/2022 DSP 8835/2022 PL 661/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 02/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
07/06/2022 DSP 9080/2022 PL 661/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 07/06/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
23/06/2022 DSP 9791/2022 PL 661/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 23/06/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
02/08/2023 DSP 8904/2023 PL 661/2021 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
09/08/2023 DSP 9326/2023 PL 661/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. LUANA ALVES (PSOL) - 09/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
14/11/2023 RELCOM 1833/2023 PL 661/2021 PL 661-2021 - Relcom Favorável - Luana Alves - Saúde.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
14/11/2023 CV 1665/2023 PL 661/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
24/11/2023 DSP 14254/2023 PL 661/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 07/11/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/11/2023 DSP 14430/2023 PL 661/2021 RECEBIMENTO - FIN - 27/11/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/02/2024 DSP 1028/2024 PL 661/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4576/2025 PL 661/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 ARQ 1528/2025 PL 661/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 661/2021 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PL 661/2021 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1556/2025 PL 661/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
17/03/2025 DSP 6912/2025 PL 661/2021 RECEBIMENTO - FIN - 17/03/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
19/03/2025 DSP 7662/2025 PL 661/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/04/2025 DSP 11313/2025 PL 661/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
23/04/2025 OF-SGP12 58/2025 PL 661/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/04/2025 DSP 11772/2025 PL 661/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
01/07/2025 DOCREC 509/2025 PL 661/2021 Executivo - resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
06/03/2026 DSP 1629/2026 PL 661/2021 Despacho de Redistribuição - mudança de composição FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/04/2026 DSP 5113/2026 PL 661/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 509/2025 (01/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 58/2025 (23/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 58/2025 (23/04/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 29/09/2021, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/09/2021, página 114, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

POLITICAS PUBLICAS POLITICA DE SAUDE POLITICA SOCIAL PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO CADEIRA DE RODAS LESAO MEDULAR RETENCAO URINA DIAGNOSTICO

Assuntos detalhados
SISTEMA UNICO DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DISTRIBUICAO GRATUITA FORNECIMENTO CATETER HIDROFILICO POSTO DE SAUDE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2026 11:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/10/2026 11:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/10/2026 12:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/09/2026 15:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2026 11:07 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2026 17:43 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2026 16:55 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/03/2026 16:55 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/11/2025 15:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2025 15:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2025 13:34 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/04/2025 09:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/04/2025 19:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/04/2025 16:56 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/04/2025 15:36 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 15:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 20:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/03/2025 19:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 19:46 FIN/Recebido
21/02/2025 14:03 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
21/02/2025 12:47 SGP22/Recebido
17/02/2025 16:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025.
23/01/2025 16:22 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:22 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2024 16:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 01:27 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/11/2023 16:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2023 16:32 FIN/Recebido
24/11/2023 16:19 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/11/2023 13:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/11/2023 13:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/11/2023 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2023 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/10/2023 14:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2023 12:56 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/08/2023 16:54 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/08/2023 00:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/07/2022 18:24 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2022 14:08 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
07/06/2022 18:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 18:04 SAUDE/Recebido
02/06/2022 18:40 ADM/Encaminhado para SAUDE
01/06/2022 15:30 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2022 12:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2022 18:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2022 14:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2022 16:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:24 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
02/05/2022 11:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2022 11:48 ADM/Recebido
29/04/2022 15:36 CCJ/Encaminhado para ADM
27/04/2022 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2022 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/04/2022 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2022 16:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2021 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 18:13 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 16:07 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 16:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 16:07 PRESID/Recebido
01/10/2021 16:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/09/2021 15:30 PROC-CMSP/Recebido
30/09/2021 08:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/09/2021 08:10 SGP42/Recebido
29/09/2021 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
29/09/2021 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 462 /2022 , apresentado em: 18/04/2022
Parecer Número 421 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/04/2022 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/05/2022
Prazo regimental 17/05/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 758 /2022 , apresentado em: 27/05/2022
Parecer Número 634 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/06/2022 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. LUANA ALVES (PSOL) , designado em: 09/08/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1833 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Parecer Número 1365 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2023 , página 354, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARMANDINHO FERREIRO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2023
Prazo regimental 12/12/2023
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 27/02/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1850 /2026 , apresentado em: 13/10/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 58/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 661/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 509/2025 (01/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/04/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 509/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 661/2021, de autoria da Vereadora Edir Sales, que "Institui políticas sociais para a saúde dos cadeirantes com retenção urinária de lesão medular, e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde e pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0014138-8
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2025) ao processo PL 661/2021.
OF-SGP12 58/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 58/2025
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/04/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 661/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 509/2025 (01/07/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 24/04/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 509/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 661/2021, de autoria da Vereadora Edir Sales, que "Institui políticas sociais para a saúde dos cadeirantes com retenção urinária de lesão medular, e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde e pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0014138-8
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2025) ao processo PL 661/2021.
OF-SGP12 58/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 509/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 661/2021, de autoria da Vereadora Edir Sales, que "Institui políticas sociais para a saúde dos cadeirantes com retenção urinária de lesão medular, e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde e pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/07/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0014138-8
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2025) ao processo PL 661/2021.
OF-SGP12 58/2025
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