PROJETO DE LEI

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PL 258/2002

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Lei Municipal 13530 - 14/03/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITA- NA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2002
Autuado em 08/05/2002 - Processo 01-258/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 305/2002 (13/05/2002) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 59/2003 (28/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 59/2003 (28/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/05/2002, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 55, coluna 2
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM  |  REGULAMENTO  |  INFRACAO DISCIPLINAR  |  DISCIPLINA  |  PENA DISCIPLINAR  |  SERVIDOR  |  COMPORTAMENTO  |  CLASSIFICACAO  |  PROCEDIMENTO DISCIPLINAR  |  RECOMPENSA  |  LEI 13.530/2003  | 
Data de Encerramento 14/03/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 242SE (25/02/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2003 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2003 16:00 ARQUIVO/Recebido
17/03/2003 15:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2003 13:33 LEG3/Recebido
12/03/2003 10:40 ATM/Encaminhado para LEG3
14/08/2002 11:56 ATM/Recebido
14/08/2002 09:47 FIN/Encaminhado para ATM
05/07/2002 15:19 FIN/Recebido
28/06/2002 16:23 ADM/Encaminhado para FIN
07/06/2002 16:20 ADM/Recebido
07/06/2002 13:47 CCJ/Encaminhado para ADM
13/05/2002 14:10 CCJ/Recebido
13/05/2002 14:02 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/2002 14:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2002
Prazo regimental 06/06/2002
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 04/06/2002
Relatório
Relatório Número 1338 /2002 , apresentado em: 06/06/2002
Parecer Número 709 /2002 , apresentado em: 06/06/2002
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2002 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2002
DOCRECs
DOCREC 305/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 258/02 (REGULAMENTO DISCIPLI NAr da guarda civil metropolitana).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/05/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 233/02
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2002) ao processo PL 258/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/06/2002
Prazo regimental 27/06/2002
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 18/06/2002
Relatório
Relatório Número 4072 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Parecer Número 910 /2002 , apresentado em: 27/06/2002
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/06/2002 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/07/2002
Prazo regimental 07/08/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 03/07/2002
Relatório
Relatório Número 2247 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Parecer Número 1022 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/2002 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 205SO (12/02/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 242SE (25/02/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 59/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 258/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 59/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 258/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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