PROJETO DE LEI

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PL 252/2002

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ZONAS VERDES, QUE COMPRE- ENDEM ÁREAS RESIDENCIAIS CONSIDERADAS DE PATRIMÔNIO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2002
Autuado em 08/05/2002 - Processo 01-252/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 543/2003 (10/09/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2187/2004 (30/11/2004) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 310/2003 (03/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 310/2003 (03/06/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/05/2002, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/05/2002, página 55, coluna 1
29/06/2002, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA VERDE LEI 09.411/1981 PATRIMONIO AMBIENTAL ZONA RESIDENCIAL Z1 ZONEAMENTO CRIACAO AREA DE PROTECAO AMBIENTAL USO RESIDENCIAL LEI 11.157/1991

Assuntos detalhados
ZONA VERDE ARBORIZACAO MEIO AMBIENTE PROTECAO AMBIENTAL ZONA URBANA
Data de Encerramento 17/12/2004
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/12/2004 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/12/2004 15:00 ARQUIVO/Recebido
21/12/2004 12:17 URB/Encaminhado para ARQUIVO
12/06/2003 18:00 URB/Recebido
12/06/2003 17:42 LEG3/Encaminhado para URB
30/05/2003 16:52 LEG3/Recebido
30/05/2003 16:26 URB/Encaminhado para LEG3
12/07/2002 14:00 URB/Recebido
12/07/2002 12:58 CCJ/Encaminhado para URB
14/05/2002 17:45 CCJ/Recebido
14/05/2002 17:01 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/2002 17:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/05/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/05/2002
Prazo regimental 10/07/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 25/06/2002
Relatório
Relatório Número 1464 /2002 , apresentado em: 10/07/2002
Parecer Número 974 /2002 , apresentado em: 10/07/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/07/2002 , página 43, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/07/2002
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/07/2002
Prazo regimental 27/07/2002
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 26/07/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2004
Ofícios
OF-LEG3 310/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/06/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 252/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 310/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/06/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 252/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 543/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 560/03
Matérias Referidas PL 252/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 2187/2004
Ementa RETIRA PL 252/02, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 30/11/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 252/2002.
Leitura 27/12/1994, na Sessão Ordinária 238, Legislatura 11-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/2004  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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