PROJETO DE LEI

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PL 654/2021

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Lei Municipal 17782 - 19/04/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/04/2022, página 1, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/2021
Autuado em 23/09/2021 - Processo 01-654/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2021 PL 654/2021   PL DIA DA MOBILIDADE URBANA.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
30/09/2021 DSP 19775/2021 PL 654/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19880/2021 PL 654/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/10/2021 DSP 20040/2021 PL 654/2021 pl0654-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20637/2021 PL 654/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/10/2021 DSP 20787/2021 PL 654/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 19/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
28/01/2022 RELCOM 1978/2021 PL 654/2021 PARECER CCJ pl0654-21 FS - spa - Dia d - mobilidade urbana - LEG com Subs (1).pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
04/04/2022 CV 574/2022 PL 654/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/01/2022 DSP 368/2022 PL 654/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/03/2022 PAR 87/2022 PL 654/2021 PL 654-2021 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/03/2022 CV 421/2022 PL 654/2021 PL 654-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
18/03/2022 DSP 4058/2022 PL 654/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 12/03/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/03/2022 DSP 3622/2022 PL 654/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 654 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/03/2022 RDS 288/2022 PL 654/2021 Pedido de Coautoria no Plenário - 95a Sessão Extraordinária - 09.03.2022 - PL 654_21.pdf Principal 1 Vários
25/03/2022 DSP 4582/2022 PL 654/2021 Despacho do Presidente do PL 654-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2022 DSP 4552/2022 PL 654/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 654-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
28/03/2022 OF-SGP23 298/2022 PL 654/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 24/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2022 OF-SGP23 298/2022 PL 654/2021 0654-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/03/2022 DSP 4696/2022 PL 654/2021 Recibo OF SGP.23 n 0298-22.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/04/2022 DSP 6542/2022 PL 654/2021 DES PL 0654-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/05/2022 ARQ 798/2022 PL 654/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/05/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-654/2021) (08/12/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 288/2022 (16/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 298/2022 (24/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 298/2022 (24/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 29/09/2021, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/09/2021, página 110, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DA MOBILIDADE URBANA  |  MOBILIDADE URBANA  |  SUSTENTABILIDADE  | 
Data de Encerramento 29/04/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/04/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (23/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2022 14:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2022 14:10 ARQUIVO/Recebido
29/04/2022 16:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/04/2022 15:06 SGP23/Recebido
14/04/2022 13:39 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
14/04/2022 13:39 SGP21/Recebido
11/04/2022 20:05 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/03/2022 11:35 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
10/03/2022 18:35 SGP12/Recebido
10/03/2022 13:30 CCJ/Encaminhado para SGP12
08/12/2021 19:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/12/2021 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2021 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/11/2021 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/10/2021 12:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 16:07 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 16:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 16:07 PRESID/Recebido
01/10/2021 16:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/09/2021 15:30 PROC-CMSP/Recebido
30/09/2021 08:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/09/2021 08:10 SGP42/Recebido
29/09/2021 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
29/09/2021 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 19/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1978 /2021 , apresentado em: 29/11/2021
Parecer Número 1493 /2021 , apresentado em: 08/12/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/12/2021 , página 75, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (sem partido) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (sem partido) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2021) ao processo PL 654/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (23/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (09/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 09/03/2022
Prazo regimental 24/03/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 09/03/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 82 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Parecer Número 87 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/03/2022 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PSB) / Atual: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (sem partido) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2022
Requerimentos
RDS 288/2022
Ementa Requerimento Verbal apresentado em plenário solicitando a inclusão do Vereador Andre Santos como coautor do PL 654/21
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2022 RDS 288/2022   Pedido de Coautoria no Plenário - 95a Sessão Extraordinária - 09.03.2022 - PL 654_21.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2022) ao processo PL 654/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (23/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 298/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0006219-9 PRAZO DE SANÇÃO: 19/04/2022
Matérias Referidas PL 654/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 298/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0006219-9 PRAZO DE SANÇÃO: 19/04/2022
Matérias Referidas PL 654/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2022
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