PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 639/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o direito de o munícipe que testou positivo para COVID­19 fazer novo teste na rede pública municipal de saúde após o exaurimento do período de quarentena
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/2021
Autuado em 21/09/2021 - Processo 01-639/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2021 PL 639/2021   minuta PL segundo teste COVID19 após 14 dias (1).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
22/09/2021 DSP 19096/2021 PL 639/2021 Certidão de publicação - precedente.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19956/2021 PL 639/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/10/2021 DSP 21046/2021 PL 639/2021 pl0639-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
08/11/2021 DSP 21891/2021 PL 639/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 08/11/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/11/2021 DSP 22070/2021 PL 639/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
14/01/2025 DSP 2652/2025 PL 639/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 ARQ 634/2025 PL 639/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC 22/09/2021, página 92, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

TESTE DO CORONAVIRUS CORONAVIRUS COVID 19 PANDEMIA RESULTADO RESULTADO POSITIVO REDE MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE QUARENTENA REPETICAO

Assuntos detalhados
PRAZO PERIODO AUSENCIA COMPROVACAO SEGURANCA RETORNO PRESTACAO DE SERVICO SERVICOS PUBLICOS ATENDIMENTO POPULACAO RESULTADO NEGATIVO
Etiquetas
  • SGP22 - BIBLIOTECA - EXPORTAÇÃO AD HOC
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 16:08 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 22:02 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2024 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
29/11/2023 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 01ª R.E. EM 13/12/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 14/06/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 16/08/2023 (DRA. SANDRA TADEU). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 27ª R.O. EM 29/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
29/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2023 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 01ª R.E. EM 13/12/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 14/06/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 16/08/2023 (DRA. SANDRA TADEU).
16/08/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2023 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado RAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 01ª R.E. EM 13/12/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 14/06/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
14/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2022 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
31/01/2022 13:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 01ª R.E. EM 13/12/2021 (SANSÃO PEREIRA).
13/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2021 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/12/2021 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2021 12:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2021 17:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/11/2021 16:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2021 16:18 CCJ/Recebido
05/11/2021 07:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/10/2021 17:06 PROC-CMSP/Recebido
01/10/2021 17:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/10/2021 17:06 PRESID/Recebido
01/10/2021 17:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2021 14:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
22/09/2021 14:29 SGP42/Recebido
22/09/2021 09:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Publicado conforme o Precedente Regimental 01/2020. Segue para Pesquisa e Análise Prévia.
22/09/2021 09:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/11/2021
Prazo regimental 23/11/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2030 /2021 , apresentado em: 06/12/2021
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir