PROJETO DE LEI

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PL 397/1994

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Lei Municipal 11752 - 11/05/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA JOSÉ PIRES A VIELA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA AZEVEDO SOARES, ALTURA DO No.2026, BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/1994
Autuado em 30/08/1994 - Processo 01-397/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 396/1994 (03/11/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 420/1994 (01/12/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300409/1994 (23/09/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300409/1994 (23/09/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300490/1994 (22/11/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300490/1994 (22/11/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300491/1994 (22/11/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300491/1994 (22/11/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 83/1995 (25/04/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 83/1995 (25/04/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 30/08/1994, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 01/09/1994, página 29, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  AZEVEDO SOARES ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  JOSE PIRES ( VIELA )  |  TATUAPE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 17/05/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/04/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/1995 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/1995 15:07 ARQUIVO/Recebido
16/05/1995 16:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/04/1995 17:08 LEG3/Recebido
07/04/1995 16:46 FIN/Encaminhado para LEG3
29/03/1995 13:32 FIN/Recebido
23/03/1995 14:34 EDUC/Encaminhado para FIN
22/02/1995 17:19 EDUC/Recebido
21/02/1995 12:00 URB/Encaminhado para EDUC
23/12/1994 12:00 URB/Recebido
15/12/1994 13:37 CCJ/Encaminhado para URB
24/11/1994 16:37 CCJ/Recebido
24/11/1994 15:24 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/11/1994 13:43 LEG3/Recebido
18/11/1994 10:50 PRESID/Encaminhado para LEG3
17/11/1994 10:46 PRESID/Recebido
11/11/1994 15:37 CCJ/Encaminhado para PRESID
27/09/1994 16:47 CCJ/Recebido
27/09/1994 16:17 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/09/1994 15:19 LEG3/Recebido
15/09/1994 11:28 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/09/1994 17:00 PRESID/Recebido
13/09/1994 16:49 CCJ/Encaminhado para PRESID
05/09/1994 13:06 CCJ/Recebido
02/09/1994 17:15 ATM/Encaminhado para CCJ
02/09/1994 17:15 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/1994
Prazo regimental 20/09/1994
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 08/09/1994
Relatório
Relatório Número 1505 /1994 , apresentado em: 12/12/1994
Parecer Número 1505 /1994 , apresentado em: 12/12/1994
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/1994
Ofícios
OF-LEG3 300409/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 397/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300409/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 23/09/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 397/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 396/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os PLs.543/93, 364/94, 39 3/94, 272/94299/94, 279/94, 262/94, 273/94, 604/93, 2 38/94, 397/94, 308/94, 166/94, 221/94, 388/94, 391/9 4, 225/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/11/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (03/11/1994) ao processo PL 543/1993.
PL 388/1994
PL 391/1994
PL 393/1994
PL 397/1994
PL 364/1994
PL 308/1994
PL 299/1994
PL 279/1994
PL 262/1994
PL 272/1994
PL 273/1994
PL 238/1994
PL 221/1994
PL 225/1994
PL 166/1994
PL 604/1993
Data de Sessão 03/11/1994, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300490/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/11/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 397/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300491/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/11/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 397/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300490/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/11/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 397/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300491/1994
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/11/1994
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 397/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 420/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações sobre os PLs.177/94, 298/94, 36 6/94, 439/94397/94, 384/94, 307/94.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/1994
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (01/12/1994) ao processo PL 177/1994.
PL 439/1994
PL 384/1994
PL 397/1994
PL 366/1994
PL 307/1994
PL 298/1994
Data de Sessão 01/12/1994, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 11-2
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/12/1994
Prazo regimental 07/01/1995
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 23/12/1994
Relatório
Relatório Número 3006 /1995 , apresentado em: 15/02/1995
Parecer Número 41 /1995 , apresentado em: 15/02/1995
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/02/1995 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/02/1995
Prazo regimental 09/03/1995
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 22/02/1995
Relatório
Relatório Número 6040 /1995 , apresentado em: 09/03/1995
Parecer Número 236 /1995 , apresentado em: 15/03/1995
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/03/1995
Prazo regimental 08/04/1995
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 24/03/1995
Relatório
Relatório Número 2068 /1995 , apresentado em: 04/04/1995
Parecer Número 339 /1995 , apresentado em: 04/04/1995
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/04/1995 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/04/1995
Ofícios
OF-LEG3 83/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/04/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 397/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 83/1995
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/04/1995
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 397/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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