PROJETO DE LEI

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PL 621/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revogar o inciso CXXXVIII, do artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 e insere inciso ao mesmo dispositivo para alterar a data em que é comemorado o dia dos Sociólogos e Sociólogas que passa a ser celebrado anualmente no dia 10 de Dezembro.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2021
Autuado em 14/09/2021 - Processo 01-621/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/09/2021 PL 621/2021   PL alteração do dia do Sociólogo e Sociólaga.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/09/2021 PL 621/2021   OFicio ANASO pedindo alteração do dia do Sociólogo.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
23/09/2021 DSP 19220/2021 PL 621/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/10/2021 DSP 19934/2021 PL 621/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/10/2021 DSP 20471/2021 PL 621/2021 pl0621-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
10/12/2021 DSP 24368/2021 PL 621/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 10/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/12/2021 DSP 24737/2021 PL 621/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
13/04/2023 CV 374/2023 PL 621/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/04/2023 RELCOM 286/2023 PL 621/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
13/04/2023 DSP 4718/2023 PL 621/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/04/2023 DSP 4764/2023 PL 621/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 14/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5484/2023 PL 621/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 25/04/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/05/2023 CV 653/2023 PL 621/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/05/2023 RELCOM 814/2023 PL 621/2021 PL 621 -2021 Relcom - Favoravel ao sub da CCJ - Luna Zarattini.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
18/05/2023 DSP 6415/2023 PL 621/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 18/05/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/05/2023 DSP 6421/2023 PL 621/2021 RECEBIMENTO - FIN - 18/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2023 DSP 7473/2023 PL 621/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 06/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/11/2023 RELCOM 1848/2023 PL 621/2021 PL621-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Rute Costa - FIN.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
01/11/2023 CV 1560/2023 PL 621/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
07/11/2023 DSP 13562/2023 PL 621/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 07/11/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
07/11/2023 DSP 13568/2023 PL 621/2021 Abertura de prazo - 07-11-2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
22/11/2023 REC 55/2023 PL 621/2021 Recurso contra deliberação exclusiva das Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/11/2023 DSP 14135/2023 PL 621/2021 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/11/2023 REC 55/2023 PL 621/2021 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/12/2023 EME 1/2023 PL 621/2021 Emenda do Líder de Governo ao PL 621-2021 em 1ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
15/12/2023 DSP 15241/2023 PL 621/2021 Despacho do Secretário à CCJ do PL 621-2021 em 1ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/12/2023 DSP 15327/2023 PL 621/2021 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 621-2021 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/12/2023 DSP 15597/2023 PL 621/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 20/12/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/12/2023 DSP 15614/2023 PL 621/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 20/12/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/03/2024 RELCOM 8/2024 PL 621/2021 PARECER CCJ pl0621-21 - AG - CEA Calendario - dia do sociologo - REDAÇÃO DO VENCIDO.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
06/03/2024 CV 94/2024 PL 621/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/03/2024 DSP 2290/2024 PL 621/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/02/2024.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-621/2021) (12/04/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (13/12/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos REC 55/2023 (22/11/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/09/2021, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 24/09/2021, página 110, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ASSOCIACAO NACIONAL DOS SOCIOLOGOS E SOCIOLOGAS  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO SOCIOLOGO  |  DIA DO SOCIOLOGO E SOCIOLOGA  |  LEI 14.485/2007  |  SOCIOLOGO  |  SUGESTAO DE ENTIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
09/03/2024 21:24 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/02/2024 19:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/02/2024 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/02/2024 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/02/2024 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/02/2024 14:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/12/2023 12:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/12/2023 11:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/12/2023 10:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/12/2023 09:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2023 09:53 CCJ/Recebido
15/12/2023 14:31 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
15/12/2023 14:31 SGP21/Recebido
22/11/2023 18:37 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
07/11/2023 15:10 SGP23/Recebido
07/11/2023 15:00 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
01/11/2023 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/11/2023 14:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/11/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2023 19:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/10/2023 13:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/10/2023 15:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2023 11:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/08/2023 16:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2023 14:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/05/2023 12:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2023 12:00 FIN/Recebido
18/05/2023 10:16 EDUC/Encaminhado para FIN
17/05/2023 16:37 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/05/2023 16:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/05/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2023 16:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/05/2023 15:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2023 12:09 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
25/04/2023 17:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2023 11:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/04/2023 10:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2023 10:53 EDUC/Recebido
13/04/2023 17:42 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/04/2023 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/04/2023 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/03/2023 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
21/03/2023 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/03/2023 15:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2023 15:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/02/2023 09:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/02/2023 09:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/12/2021 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2021 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2021 17:44 CCJ/Recebido
10/12/2021 11:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
28/09/2021 09:53 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2021 22:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
23/09/2021 21:33 SGP42/Recebido
23/09/2021 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
23/09/2021 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/09/2021
Motivo do encaminhamento: cadastramento comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/2021
Prazo regimental 25/12/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 286 /2023 , apresentado em: 21/03/2023
Parecer Número 319 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/04/2023 , página 237, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/04/2023
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 189/2019.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 332/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 738/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 737/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 434/2022.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 463/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 633/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 341/2021.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 723/2015.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 755/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 744/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 586/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 674/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 346/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 345/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 175/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 659/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 518/2023.
Anexado em (12/12/2023) ao processo PL 712/2023.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 681/2023.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 545/2022.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 352/2023.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 614/2023.
Anexado em (06/12/2023) ao processo PL 588/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 578/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PR 40/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 473/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 283/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 565/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 452/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 451/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 382/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PDL 86/2023.
Anexado em (29/11/2023) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 511/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 517/2022.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 520/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 342/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 276/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 614/2020.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 411/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 372/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 579/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 169/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 186/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 450/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 449/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 156/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 529/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 444/2023.
Anexado em (08/11/2023) ao processo PDL 18/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 612/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 358/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 389/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 240/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 15/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 525/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 509/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 315/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PR 45/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PR 1/2021.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 464/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 304/2023.
Anexado em (23/10/2023) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 810/2019.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 547/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 544/2022.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PR 35/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PR 34/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PR 25/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PR 17/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 384/2023.
Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 385/2023.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PL 341/2023.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PL 337/2023.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PL 318/2023.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PL 648/2022.
Anexado em (06/10/2023) ao processo PDL 38/2023.
Anexado em (04/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PR 33/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 530/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PR 30/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 27/2020.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 333/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 421/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PDL 54/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PDL 53/2023.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 671/2022.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 257/2023.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 420/2023.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 399/2023.
Anexado em (20/09/2023) ao processo PL 274/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 405/2022.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 249/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 150/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 305/2022.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 183/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 412/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 409/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 377/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 375/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 292/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 227/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 226/2023.
Anexado em (13/09/2023) ao processo PL 309/2021.
Anexado em (11/09/2023) ao processo PL 624/2021.
Anexado em (11/09/2023) ao processo PL 588/2018.
Anexado em (11/09/2023) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (11/09/2023) ao processo PL 479/2021.
Anexado em (06/09/2023) ao processo PLO 1/2020.
Anexado em (06/09/2023) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (05/09/2023) ao processo PL 447/2023.
Anexado em (29/08/2023) ao processo PL 198/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 265/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 22/2022.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 366/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 59/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 311/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 296/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 182/2023.
Anexado em (23/08/2023) ao processo PL 630/2019.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 114/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 756/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 753/2020.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 77/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 56/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 34/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 5/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 164/2022.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 327/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 321/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 275/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 263/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 243/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 242/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 241/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 181/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 132/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 435/2023.
Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 265/2020.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PR 26/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 288/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 212/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 101/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 455/2021.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 139/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 27/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 293/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 248/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 225/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 426/2022.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PDL 46/2023.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 20/2022.
Anexado em (09/08/2023) ao processo PL 457/2018.
Anexado em (23/06/2023) ao processo PL 266/2023.
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 328/2023.
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 234/2023.
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 176/2023.
Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 166/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 200/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 96/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 765/2020.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 219/2019.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 615/2020.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 302/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 92/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 192/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 508/2021.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 774/2019.
Anexado em (12/06/2023) ao processo PL 305/2023.
Anexado em (07/06/2023) ao processo PL 428/2019.
Anexado em (07/06/2023) ao processo PL 693/2022.
Anexado em (07/06/2023) ao processo PL 558/2022.
Anexado em (07/06/2023) ao processo PL 206/2023.
Anexado em (31/05/2023) ao processo PL 204/2018.
Anexado em (31/05/2023) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 127/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PDL 30/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 146/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 675/2022.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 768/2019.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 25/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 527/2022.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 722/2021.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PDL 24/2023.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PDL 23/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 129/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 474/2022.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 377/2022.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 837/2021.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 640/2021.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 244/2021.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 244/2022.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 171/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 143/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 140/2023.
Anexado em (17/05/2023) ao processo PL 70/2023.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PR 15/2023.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PR 6/2023.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 232/2020.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 85/2023.
Anexado em (03/05/2023) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (27/04/2023) ao processo PL 186/2022.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 684/2022.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 394/2022.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 10/2023.
Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 702/2022.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PR 10/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PR 9/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 43/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 273/2020.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 86/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 38/2023.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PL 643/2022.
Anexado em (19/04/2023) ao processo PDL 3/2023.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 444/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 310/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 618/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 621/2021.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 522/2021.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 583/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 543/2022.
Anexado em (12/04/2023) ao processo PL 481/2019.
Anexado em (06/04/2023) ao processo PL 589/2022.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 273/2021.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 83/2023.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 64/2023.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 36/2023.
Anexado em (05/04/2023) ao processo PL 706/2021.
Anexado em (22/03/2023) ao processo PL 81/2023.
Anexado em (22/03/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PR 2/2020.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 592/2022.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 565/2022.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 704/2021.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 16/2023.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 9/2023.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 729/2021.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 482/2022.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 256/2022.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 606/2022.
Anexado em (08/03/2023) ao processo PL 567/2022.
Anexado em (06/03/2023) ao processo PL 391/2020.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 505/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 566/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 604/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 575/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 123/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 764/2021.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 72/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 608/2021.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 121/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 93/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 682/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 681/2022.
Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 644/2022.
Anexado em (15/02/2023) ao processo PL 633/2022.
Anexado em (15/02/2023) ao processo PL 645/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/04/2023
Prazo regimental 29/04/2023
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 25/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 814 /2023 , apresentado em: 15/05/2023
Parecer Número 547 /2023 , apresentado em: 17/05/2023
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/05/2023 , página 293, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/2023
Prazo regimental 02/06/2023
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 06/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1848 /2023 , apresentado em: 20/10/2023
Parecer Número 1333 /2023 , apresentado em: 01/11/2023
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/11/2023 , página 351, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2023
Recursos
REC 55/2023
Ementa Requer que o PL nº 621/2021 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 22/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 621/2021.
Despacho do Presidente
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 621/2021 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 197SE (13/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 13/12/2023
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 770/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 332/2023.
Anexado em (15/12/2023) ao processo PL 755/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 506/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 456/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 320/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 658/2021.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 64/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 616/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 567/2020.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 183/2019.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 171/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 337/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 275/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 30/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 723/2015.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 567/2022.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 621/2021.
Anexado em (12/12/2023) ao processo PL 586/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 380/2018.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 547/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 420/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 593/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 460/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 68/2022.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 86/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 511/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 474/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 375/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 92/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 688/2019.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 172/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 355/2022.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PLO 2/1992.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 401/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 412/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 176/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 544/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 571/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 523/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 601/2019.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 707/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 543/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 303/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PDL 54/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 322/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 139/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 95/2022.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 409/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 377/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 242/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 225/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Anexado em (28/09/2023) ao processo PL 844/2021.
Anexado em (28/09/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 413/2023.
Anexado em (14/09/2023) ao processo PL 612/2020.
Anexado em (06/09/2023) ao processo PL 248/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 328/2023.
Anexado em (12/06/2023) ao processo PL 305/2023.
Anexado em (31/05/2023) ao processo PL 204/2018.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 127/2023.
Anexado em (23/05/2023) ao processo PL 163/2021.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 491/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 566/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 356/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 18/2023.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 573/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 311/2021.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 451/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 638/2021.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 842/2021.
Anexado em (29/03/2023) ao processo PL 47/2023.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 23/2020.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 429/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 771/2021.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 537/2017.
Anexado em (15/02/2023) ao processo PL 645/2022.
Anexado em (15/02/2023) ao processo PL 633/2022.
Leitura 13/12/2023, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 15/12/2023
Motivo do encaminhamento: elaboração do parecer propondo Redação do Vencido
Observações: COM EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/2023
Prazo regimental 04/01/2024
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 20/12/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 8 /2024 , apresentado em: 20/02/2024
Parecer Número 3 /2024 , apresentado em: 27/02/2024
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 28/02/2024 , página 329, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação COM EMENDA DO LÍDER DE GOVERNO
Liberado pela Comissão em 28/02/2024
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