|
Ementa
|
Com base nos princípios que regem a Administração Pública, previstos nos artigos 37, caput; Parágrafo 4º; Art. 70 caput e artigo 93 X, além do artigo 5º LXXVIII e artigo 93 XIII da Constituição Federal e artigo 32, Parágrafo 2º II, IV, XII,XIII da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, na pessoa de seu Presidente Vereador CARLOS BEZERRA (PSDB), que:
REFERENTE À FEIRA DA RUA BENTO VIEIRA DE CASTRO EM TORNO DO Nº 211 VILA SANTANA, ITAQUERA:
REQUER CÓPIA DOS CONTRATOS a Prefeitura Municipal de São Paulo/Subprefeitura de Itaquera e a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), considerando que a feira da Rua Bento Vieira de Castro em torno do Nº 211 Vila Santana, Itaquera, cuja a empresa que detém do serviço de limpeza por contrato com o órgão público é a empresa “CORPUS”, este parlamentar, por meio desta comissão solicita cópia dos documentos para analise e providencias futuras que fizerem necessárias.
O requerimento em apreço por esta comissão é uma solicitação da comunidade local que exige providências urgentes sobre o caso, já que os relatos e vídeos encaminhados a este gabinete parlamentar registram o recolhimento do lixo reciclável com caçamba rolante, estragando toda a rua, que causa dúvidas inclusive se o equipamento é o ideal para o tipo do serviço realizado, além de relatarem atrasos na lavagem da rua, entre outros transtornos ocasionados a comunidade local da Rua Bento Vieira de Castro em torno do nº 211 Vila Santana, Itaquera.
|
