PROJETO DE LEI

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PL 330/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA MECANISMO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS PELAS EMPRESAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/1994
Autuado em 30/06/1994 - Processo 01-330/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 96/1994 (20/12/1994) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/06/1994, na Sessão Ordinária 179, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 05/07/1994, página 78, coluna 3
Palavras-Chave ESCOLA MUNICIPAL  |  PATROCINIO  |  PROGRAMA DE ADOCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS  |  PUBLICIDADE  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/1994 17:21 ATM/Recebido
21/12/1994 15:46 LEG3/Encaminhado para ATM
20/12/1994 18:00 LEG3/Recebido
20/12/1994 15:43 URB/Encaminhado para LEG3
05/12/1994 14:30 URB/Recebido
01/12/1994 17:38 CCJ/Encaminhado para URB
07/07/1994 15:48 CCJ/Recebido
07/07/1994 15:17 ATM/Encaminhado para CCJ
07/07/1994 15:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/06/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/1994
Prazo regimental 18/07/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 01/07/1994
Relatório
Relatório Número 1407 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Parecer Número 1407 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/1994
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, EDUC, FIN
Recebido em 05/12/1994
Prazo regimental 20/12/1994
Relator , designado em: 08/12/1994
Relatório
Relatório Número 1494 /1994 , apresentado em: 14/12/1994
Parecer Número 1494 /1994 , apresentado em: 14/12/1994
Autor Comissão de Finanças e Orçamento
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/12/1994 , página 39, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/1994
Recursos
REC 96/1994
Ementa Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes quanto ao PL.330 /94, do Ver.Marcos Mendonça.
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Apresentado em 20/12/1994
Matérias Referidas Anexado em (20/12/1994) ao processo PL 330/1994.
Data de Sessão 20/12/1994, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 11-2
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 330/1994 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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