PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 47/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento, resíduos sólidos e meio ambiente.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/2021
Autuado em 08/09/2021 - Processo 03-47/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2021 PR 47/2021   Frente Parlemantar - Saneamento Básico.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
10/09/2021 DSP 18499/2021 PR 47/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/09/2021 DSP 19102/2021 PR 47/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 DSP 19275/2021 PR 47/2021 pr0047-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/09/2021 DSP 19704/2021 PR 47/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 29/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20506/2021 PR 47/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
25/03/2022 CV 475/2022 PR 47/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2022 RELCOM 178/2022 PR 47/2021 PARECER CCJ pr0047-21 T - TV -Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
30/03/2022 DSP 4912/2022 PR 47/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
31/03/2022 DSP 4986/2022 PR 47/2021 RECEBIMENTO - URB - 31/03/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
07/04/2022 DSP 5500/2022 PR 47/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 07/04/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
06/05/2022 CV 869/2022 PR 47/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
06/05/2022 RELCOM 562/2022 PR 47/2021 PR 047-2021 - Relcom - Favorável Subst CCJLP - Rodrigo Goulart - URB.pdf Principal 1 Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
10/05/2022 DSP 7467/2022 PR 47/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 05/05/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
11/05/2022 DSP 7545/2022 PR 47/2021 RECEBIMENTO - ADM - 11/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
16/05/2022 DSP 7792/2022 PR 47/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
09/06/2022 DSP 9184/2022 PR 47/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 09/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
13/06/2022 CV 1193/2022 PR 47/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/06/2022 RELCOM 753/2022 PR 47/2021 PR 047-2021 parecer ADM - frente parlamentar saneamento.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
14/06/2022 DSP 9345/2022 PR 47/2021 RECEBIMENTO - FIN - 14/06/2022.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
22/06/2022 DSP 9694/2022 PR 47/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 22/06/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/03/2023 DSP 2584/2023 PR 47/2021 Despacho.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4340/2023 PR 47/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 10/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
26/04/2023 RELCOM 572/2023 PR 47/2021 pr47-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Roberto Tripoli - FIN.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
26/04/2023 CV 495/2023 PR 47/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
27/04/2023 DSP 5567/2023 PR 47/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 27/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/01/2025 DSP 424/2025 PR 47/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/01/2025 ARQ 303/2025 PR 47/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
24/02/2025 RDS 107/2025 PR 47/2021 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PR 47/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2349/2025 PR 47/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PR 47/2021 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PR-47/2021) (23/03/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/09/2021, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 10/09/2021, página 108, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SANEAMENTO, RESIDUOS SOLIDOS E MEIO AMBIENTE  |  DEFESA  |  SANEAMENTO BASICO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  MEIO AMBIENTE  |  CMSP  |  POLITICAS PUBLICAS  |  MEMBROS  |  APROVACAO  |  PROJETO DE LEI  |  PROPOSICAO  |  PROTECAO  |  GESTAO  |  RECURSOS ORCAMENTARIOS  |  RECURSOS HIDRICOS  |  DESTINACAO  |  EVENTOS  |  EDUCACAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2025 18:18 SGP21/Recebido
25/02/2025 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Projeto Desarquivado
25/02/2025 15:38 SGP22/Recebido
24/02/2025 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
16/01/2025 12:40 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 14:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
27/04/2023 11:11 FIN/Encaminhado para SGP21
26/04/2023 13:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2023 19:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2023 19:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/04/2023 19:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/04/2023 14:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2023 02:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2023 15:56 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/08/2022 15:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2022 03:01 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/06/2022 13:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2022 13:56 FIN/Recebido
09/06/2022 15:09 ADM/Encaminhado para FIN
08/06/2022 15:04 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/06/2022 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2022 12:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2022 17:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2022 15:31 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/05/2022 18:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:35 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/05/2022 12:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 12:46 ADM/Recebido
10/05/2022 21:06 URB/Encaminhado para ADM
06/05/2022 12:02 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 15:40 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2022 19:03 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2022 19:13 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2022 11:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2022 16:57 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2022 11:07 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
31/03/2022 11:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2022 11:42 URB/Recebido
30/03/2022 22:30 CCJ/Encaminhado para URB
24/03/2022 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2022 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/03/2022 11:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2022 16:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2021 19:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2021 15:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 15:32 CCJ/Recebido
29/09/2021 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
22/09/2021 19:00 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2021 19:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/09/2021 19:00 PRESID/Recebido
22/09/2021 19:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/09/2021 11:08 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2021 14:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/09/2021 14:18 SGP42/Recebido
09/09/2021 16:54 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia
09/09/2021 16:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 13/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 178 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Parecer Número 192 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/03/2022 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/03/2022
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2022) ao processo PR 47/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/03/2022
Prazo regimental 15/04/2022
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 07/04/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 562 /2022 , apresentado em: 28/04/2022
Parecer Número 466 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2022 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 753 /2022 , apresentado em: 27/05/2022
Parecer Número 736 /2022 , apresentado em: 08/06/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/06/2022 , página 128, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/2022
Prazo regimental 29/06/2022
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 10/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 572 /2023 , apresentado em: 20/04/2023
Parecer Número 394 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/04/2023 , página 285, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2023
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 685/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 703/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 704/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 706/2024.
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Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2024.
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Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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