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Ementa
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CONSIDERANDO que os Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (Cresans) constituem-se em equipamentos públicos, de caráter comunitário, voltados à implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, consubstanciando-se em espaço de vivência da cidadania, bem como de convivência e participação social.
CONSIDERANDO em março de 2010, por meio do Decreto nº 51.359/2010 foi criado o Cresan Butantã e transferido para a SMDET, por meio do Decreto nº 56.776/2016 o Cresan de Vila Maria foi criado em outubro de 2016, por meio do Decreto nº 57.368/2016 e em 2020 o Cresan Butantã passou a contar com um coworking público: Teia Butantã, trata-se de um espaço compartilhado de trabalho com infraestrutura e o suporte necessários para que empreendedores possam gerar renda e fortalecer seus negócios. O programa tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de negócios e a criação de redes de empreendedores locais por meio da criação de coworkings públicos na cidade de São Paulo.
CONSIDERANDO as possíveis mudanças de pastas do CRESAN, requer da SECRETARIA DE GOVERNO as seguintes informações:
1) Os Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional estão atualmente sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo? Se não, foram transferidos para a Secretaria de Abastecimento em qual dia?
2) Os Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional estão atualmente sob a gestão da Secretaria de Abastecimento?
3) Qual o aporte financeiro previsto e executado no ano de 2020 e 2021 para os dois CRESAN existentes hoje em São Paulo?
4) Qual o aporte financeiro previsto e executado no ano de 2020 e 2021 para o CRESAN Butantã?
5) Qual o planejamento da Secretaria responsável pelos CRESANs em relação a:
a) prazos para a abertura e funcionamento pleno do equipamento;
b) quantidade de servidores previstos;
c) quantidade de refeições preparadas por dia e a partir de qual prazo;
d) agenda de atividades de cada unidade.
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