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Ementa
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CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, da Instrução Normativa SME Nº 35, de 01 de setembro de 2021, que "Altera a Instrução normativa SME nº 29, de 21 de julho de 2021, que dispõe sobre a reorganização e replanejamento do trabalho educacional no segundo semestre letivo de 2021 nas unidades educacionais da rede municipal de ensino e dá outras providências"; CONSIDERANDO os vários argumentos e dúvidas suscitados durante a realização da 9ª Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação, ocorrida em 02 de setembro de 2021, que abordou o tema; REQUEIRO, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, o envio de Pedido de Informações ao Exmo. Senhor Secretário Municipal de Educação, para que encaminhe a esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, cópia da Nota Técnica da COVISA e demais manifestações e/ou pareceres técnicos, porventura existentes, que embasaram a edição da referida Instrução Normativa SME Nº 35, de 01 de setembro de 2021.
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