PROJETO DE LEI

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PL 375/2002

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Lei Municipal 13395 - 24/07/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MÉDICO NO ÂMBITO DA SECRE- TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DAS AUTARQUIAS HOSPITALA- RES MUNICIPAIS REGIONAIS."
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2002
Autuado em 25/06/2002 - Processo 01-375/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 417/2002 (17/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 417/2002 (17/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 25/06/2002, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 115, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO MEDICO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO PROIBICAO ALTERACAO LEI 10.793/1989 SERVIDOR LEI 13.261/2001 RECONTRATACAO

Assuntos detalhados
PRAZO REDE MUNICIPAL DE SAUDE HOSPITAL MUNICIPAL AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Data de Encerramento 24/07/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 156SE (15/07/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2002 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/07/2002 15:15 ARQUIVO/Recebido
25/07/2002 08:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/07/2002 16:00 LEG3/Recebido
16/07/2002 15:37 ATM/Encaminhado para LEG3
16/07/2002 15:36 ATM/Recebido
12/07/2002 15:27 CCJ/Encaminhado para ATM
02/07/2002 10:20 CCJ/Recebido
02/07/2002 10:09 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/2002 10:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/2002
Prazo regimental 17/07/2002
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 10/07/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 08/07/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 10/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 11/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 152SE (11/07/2002) da Legislatura 13-2.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 12/07/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 156SE (15/07/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 417/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 375/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 417/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 375/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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