PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 17/2002

   PREJUDICADO   

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Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "CRIA A CORREGEDORIA E O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2002
Autuado em 25/06/2002 - Processo 03-17/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PR-17/2002) (18/12/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 23/2003 (06/02/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 25/06/2002, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 115, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP CRIACAO CORREGEDORIA DA CMSP VEREADOR CODIGO DE ETICA DOS VEREADORES COMPETENCIA MEMBROS CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR DECORO PARLAMENTAR ETICA

Assuntos detalhados
DEVERES CORREGEDOR
Data de Encerramento 28/08/2003
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
29/08/2003 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/2003 19:00 ATM/Recebido
06/02/2003 18:18 ADM/Encaminhado para ATM
24/12/2002 12:30 ADM/Recebido
24/12/2002 11:57 CCJ/Encaminhado para ADM
05/07/2002 16:30 CCJ/Recebido
05/07/2002 16:19 ATM/Encaminhado para CCJ
05/07/2002 16:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/07/2002
Prazo regimental 18/12/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 16/09/2002
Relatório
Relatório Número 2976 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Parecer Número 1917 /2002 , apresentado em: 18/12/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/12/2002 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 18/12/2002
Pedido de vista em 14/11/2002 até 04/12/2002 - Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/12/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 17/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 06/02/2003  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 235SE (06/02/2003) da Legislatura 13-3.
Requerimentos
RDS 23/2003
Ementa ENCAMINHA À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MINUTA DA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PR 17/02.
Autores PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PART. DE REEDIFICACAO DA ORDEM NACIONAL
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PARTIDO DOS TRABALHADORES
PARTIDO LIBERAL*
PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Recebimento (protocolo) 06/02/2003
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PR 17/2002.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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