PROJETO DE LEI

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PL 594/2021

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Raul Aberle - Tesourinha o espaço público que especifica localizado no Bairro Moema, Subprefeitura de Vila Mariana.
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2021
Autuado em 02/09/2021 - Processo 01-594/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2021 PL 594/2021   PL Praça.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
02/09/2021 PL 594/2021   Croqui - Praça Raul Aberle - Moema - Google Maps (1).pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
02/09/2021 PL 594/2021   Fotos placa nome (2).pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
02/09/2021 DSP 18151/2021 PL 594/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2021 DSP 18517/2021 PL 594/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/09/2021 DSP 19086/2021 PL 594/2021 pl0594-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/09/2021 DSP 19690/2021 PL 594/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 29/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20521/2021 PL 594/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
27/10/2021 DSP 21365/2021 PL 594/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
08/11/2021 OF-SGP12 860/2021 PL 594/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 08/11/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/11/2021 DSP 22426/2021 PL 594/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 594-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/01/2022 DOCREC 50/2022 PL 594/2021 Ofício do Executivo - Encaminha informações sobre Projeto PL 594-21.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
06/12/2023 RELCOM 440/2022 PL 594/2021 PARECER CCJ pl0594-21 TV - R - altera denominação - ILEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
06/12/2023 CV 1835/2023 PL 594/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
07/12/2023 DSP 14954/2023 PL 594/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/03/2024 MEMO 29/2024 PL 594/2021 Memo SGP2 nº 34 de 2024.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
03/04/2024 DSP 3516/2024 PL 594/2021 Arquivo- Despacho - PL 594-2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2024 ARQ 113/2024 PL 594/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 50/2022 (07/01/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 860/2021 (08/11/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 860/2021 (08/11/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/09/2021, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 03/09/2021, página 87, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  RAUL ABERLE - TESOURINHA ( PRACA )  |  RAUL ABERLE ( PRACA )  |  DECRETO 34.133/1994  |  ALTERACAO  |  BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS )  |  IBIRAPUERA ( AVENIDA )  |  PROJETO TESOURINHA  | 
Data de Encerramento 04/04/2024
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/04/2024 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 12:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 12:14 ARQUIVO/Recebido
04/04/2024 11:55 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
22/01/2024 16:23 SGP2/Recebido
07/12/2023 18:18 CCJ/Encaminhado para SGP2
06/12/2023 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/12/2023 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2022 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
18/04/2022 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/04/2022 14:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2022 16:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/01/2022 22:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/11/2021 10:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/11/2021 11:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
08/11/2021 13:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
08/11/2021 11:03 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/10/2021 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/10/2021 15:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/10/2021 20:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2021 15:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 15:15 CCJ/Recebido
29/09/2021 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/09/2021 16:36 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2021 16:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2021 16:36 PRESID/Recebido
10/09/2021 16:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/09/2021 21:42 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2021 21:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/09/2021 19:21 SGP42/Recebido
02/09/2021 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/09/2021 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 13/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 440 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Parecer Número 1557 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 07/12/2023 , página 396, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2023
Ofícios
OF-SGP12 860/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/11/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 594/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 50/2022 (07/01/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 50/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-se ao ofício referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 594/2021, de autoria do Vereador Faria de Sá, que denomina Praça Raul Aberle - Tesourinha o espaço público que especifica, localizado no Bairro Moema, Subprefeitura de Vila Mariana, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0004152-3
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2022) ao processo PL 594/2021.
OF-SGP12 860/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 860/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/11/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 594/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 50/2022 (07/01/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 50/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-se ao ofício referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 594/2021, de autoria do Vereador Faria de Sá, que denomina Praça Raul Aberle - Tesourinha o espaço público que especifica, localizado no Bairro Moema, Subprefeitura de Vila Mariana, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0004152-3
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2022) ao processo PL 594/2021.
OF-SGP12 860/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 50/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Reportando-se ao ofício referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 594/2021, de autoria do Vereador Faria de Sá, que denomina Praça Raul Aberle - Tesourinha o espaço público que especifica, localizado no Bairro Moema, Subprefeitura de Vila Mariana, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/01/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0004152-3
Matérias Referidas Anexado em (07/01/2022) ao processo PL 594/2021.
OF-SGP12 860/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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