PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 339/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11634 - 02/09/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇOES FINANCEIRAS E OPERA ÇÕES DE CREDITO, ATÉ O VALOR EQUIVALENTE A USS 150,000.000,00, JUNTO A ENTIDADES NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, COM GARANTIA DE AÇOES EXISTENTES NO PATRIMÔNIO DA PMSP, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/1994
Autuado em 02/08/1994 - Processo 01-339/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300388/1994 (01/09/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300388/1994 (01/09/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 04/08/1994, página 37, coluna 2
Palavras-Chave ACOES ( MERCADO FINANCEIRO )  |  EMPRESTIMO  |  OPERACAO FINANCEIRA  |  PRESTACAO DE GARANTIA  |  BANCO CENTRAL DO BRASIL  |  AUTORIZACAO  |  PMSP  |  GARANTIA  | 
Data de Encerramento 06/12/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 129SE (31/08/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/1994 19:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/1994 19:00 ARQUIVO/Recebido
06/12/1994 18:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/1994 18:57 ATM/Recebido
06/12/1994 18:41 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/09/1994 15:56 ARQUIVO/Recebido
08/09/1994 13:07 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/09/1994 16:20 LEG3/Recebido
06/09/1994 14:52 ATM/Encaminhado para LEG3
06/09/1994 14:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, FIN
Recebido em 02/08/1994
Prazo regimental 17/08/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 128SE (31/08/1994) da Legislatura 11-2.Aprovado em 2ª Discussão na 129SE (31/08/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300388/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 339/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300388/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 01/09/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 339/1994
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir