PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 589/2021

Processo Apensado Em: PL 58/2015

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Classifica a cegueira em um olho como deficiência física para o fim de isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2021
Autuado em 01/09/2021 - Processo 01-589/2021
Apensado em 29/08/2022 - Ao Processo 01-58/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2021 PL 589/2021   PL cegueira em um olho.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
02/09/2021 DSP 18146/2021 PL 589/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2021 DSP 18532/2021 PL 589/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/10/2021 DSP 20397/2021 PL 589/2021 pl0589-21 JMTS- pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20617/2021 PL 589/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/10/2021 DSP 20813/2021 PL 589/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 19/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/08/2022 RELCOM 1142/2022 PL 589/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
22/08/2022 CV 1390/2022 PL 589/2021 Certidão de votação - PL 589-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1147/2022 PL 589/2021 Requerimento de apensamento - PL 589-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1147/2022 PL 589/2021 RelCom e CV - PL 589-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1147/2022 PL 589/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2022 DSP 11611/2022 PL 589/2021 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1147/2022 (25/08/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/09/2021, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 03/09/2021, página 86, coluna 3
Palavras-Chave VISAO MONOCULAR  |  CLASSIFICACAO  |  DEFICIENCIA FISICA  |  DEFICIENCIA VISUAL  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  TARIFAS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  LEI 11.250/1992  |  LEI 14.988/2009  |  CLASSIFICACAO INTERNACIONAL DE DOENCAS  |  CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO  |  CEGUEIRA  |  LEI 14.126/2021 ( FEDERAL )  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 29/08/2022
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/08/2022 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2022 14:19 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2022 14:19 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
29/08/2022 14:19 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2022 19:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 58/2015 - AUTORES: ADOLFO QUINTAS (PSD) E USHITARO KAMIA (PDT) - CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA PARA O FIM DE ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
11/08/2022 20:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/07/2022 17:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/07/2022 17:40 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/10/2021 16:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/09/2021 16:39 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2021 16:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2021 16:39 PRESID/Recebido
10/09/2021 16:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/09/2021 21:42 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2021 21:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/09/2021 19:21 SGP42/Recebido
02/09/2021 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/09/2021 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 19/10/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1142 /2022 , apresentado em: 11/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1147/2022
Ementa Requer o apensamento do PL 589/2021 ao PL 58/2015, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 25/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2022 RDS 1147/2022   Requerimento de apensamento - PL 589-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2022 RDS 1147/2022   RelCom e CV - PL 589-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/08/2022 DSP 11591/2022 RDS 1147/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 58/2015.
Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 589/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir