PROJETO DE LEI

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PL 587/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Praça Cláudio dos Santos Capela o espaço público que especifica localizado no Bairro Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
Veto
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2021
Autuado em 01/09/2021 - Processo 01-587/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2021 PL 587/2021   PL Praça.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
01/09/2021 PL 587/2021   Croqui 101218 (1).pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
01/09/2021 PL 587/2021   Atestado de óbito.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
01/09/2021 PL 587/2021   Biografia Claudio dos Santos.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
02/09/2021 DSP 18144/2021 PL 587/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2021 DSP 18530/2021 PL 587/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/09/2021 DSP 19084/2021 PL 587/2021 pl0587-21- JMTS pesquisa e analise preivia.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/09/2021 DSP 19692/2021 PL 587/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 29/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20523/2021 PL 587/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
17/11/2021 DSP 22516/2021 PL 587/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/02/2022 OF-SGP12 27/2022 PL 587/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 31/01/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/02/2022 DSP 1002/2022 PL 587/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 587-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/03/2022 DOCREC 149/2022 PL 587/2021 Ofício Executivo - Informações PL 587_2021.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
04/03/2022 DSP 2339/2022 PL 587/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2844/2022 PL 587/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/01/2025 DSP 2647/2025 PL 587/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 ARQ 563/2025 PL 587/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 149/2022 (02/03/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 27/2022 (31/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 27/2022 (31/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/09/2021, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 03/09/2021, página 86, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CLAUDIO DOS SANTOS ( PRACA )  |  CLAUDIO DOS SANTOS - CAPELA ( PRACA )  |  CIDADE DUTRA ( DISTRITO )  |  CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO )  |  JOSE MANUEL DE OLIVEIRA ( RUA )  |  AGNALDO SATURNINO ROCHA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 21:56 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2024 07:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2024 07:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/03/2022 11:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/02/2022 16:58 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
31/01/2022 23:15 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/11/2021 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/10/2021 15:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/10/2021 20:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2021 15:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 15:15 CCJ/Recebido
29/09/2021 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/09/2021 16:39 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2021 16:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2021 16:38 PRESID/Recebido
10/09/2021 16:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/09/2021 21:42 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2021 21:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/09/2021 19:21 SGP42/Recebido
02/09/2021 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/09/2021 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 09/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 27/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/01/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 587/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 149/2022 (02/03/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 149/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0027/2022, acerca do Projeto de Lei nº 587/2021, de autoria do Vereador Faria de Sá, que denomina Praça Cláudio dos Santos Capela o espaço público que especifica, localizado no Bairro Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0000311-9
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2022) ao processo PL 587/2021.
OF-SGP12 27/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 27/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/01/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 587/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 149/2022 (02/03/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 149/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0027/2022, acerca do Projeto de Lei nº 587/2021, de autoria do Vereador Faria de Sá, que denomina Praça Cláudio dos Santos Capela o espaço público que especifica, localizado no Bairro Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0000311-9
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2022) ao processo PL 587/2021.
OF-SGP12 27/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 149/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0027/2022, acerca do Projeto de Lei nº 587/2021, de autoria do Vereador Faria de Sá, que denomina Praça Cláudio dos Santos Capela o espaço público que especifica, localizado no Bairro Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/03/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Proc SEI 6010.2022/0000311-9
Matérias Referidas Anexado em (02/03/2022) ao processo PL 587/2021.
OF-SGP12 27/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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