PROJETO DE LEI

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PL 586/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Lei do balanço social e ambiental para as empresas estabelecidas no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARLON LUZ (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2021
Autuado em 01/09/2021 - Processo 01-586/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2021 PL 586/2021   PL - BALANCO SOCIAL AMBIENTAL.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
02/09/2021 DSP 18143/2021 PL 586/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2021 DSP 18529/2021 PL 586/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/10/2021 DSP 20459/2021 PL 586/2021 pl586-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20618/2021 PL 586/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/10/2021 DSP 20818/2021 PL 586/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 19/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2338/2022 PL 586/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2845/2022 PL 586/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 CV 516/2023 PL 586/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2023 RELCOM 544/2023 PL 586/2021 PARECER CCJ pl0586-21 H - TV requisito licitação - balanço social e ambiental - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
27/04/2023 DSP 5664/2023 PL 586/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/05/2023 DSP 5864/2023 PL 586/2021 RECEBIMENTO - URB - 05/05/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
30/05/2023 DSP 7118/2023 PL 586/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 30/05/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
17/07/2024 DSP 9150/2024 PL 586/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
30/07/2024 OF-SGP12 523/2024 PL 586/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 30/07/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/07/2024 DSP 9841/2024 PL 586/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
19/11/2024 DOCREC 904/2024 PL 586/2021 Executivo - resposta a pedido de subsídios - URB.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
22/01/2025 DSP 3875/2025 PL 586/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 ARQ 1518/2025 PL 586/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 904/2024 (19/11/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 523/2024 (30/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 523/2024 (30/07/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/09/2021, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 03/09/2021, página 85, coluna 3
Palavras-Chave BALANCO SOCIOAMBIENTAL  |  BALANCO SOCIAL  |  EMPRESA  |  ELABORACAO  |  SETOR PRIVADO  |  EMPRESA PUBLICA  |  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA  |  PERMISSIONARIA  |  CONCESSIONARIA  |  TERCEIRO SETOR  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL  |  PERIODO  |  FACULTATIVIDADE  |  INSTITUICAO FINANCEIRA  |  BANCOS  |  OBRIGATORIEDADE  |  FATURAMENTO  |  DADOS  |  INFORMACAO  |  ATUACAO  |  ACAO SOCIAL  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  MEIO AMBIENTE  |  SUSTENTABILIDADE  |  EMPREGADO  |  PARTICIPACAO NOS LUCROS  |  QUANTIDADE  |  ADMISSAO  |  DEMISSAO  |  LUCRO  |  TEMPO DE SERVICO  |  ESCOLARIDADE  |  SEXO  |  RACA  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  IDADE  |  DEPENDENTE  |  SERVICO TEMPORARIO  |  FOLHA DE PAGAMENTO  |  REMUNERACAO  |  SALARIO  |  MULHER  |  CARGO DE CHEFIA  |  TRABALHO EXTRAORDINARIO  |  HORA EXTRA  |  ENCARGO SOCIAL  |  IMPOSTOS  |  BENEFICIO  |  ALIMENTACAO  |  EDUCACAO  |  TREINAMENTO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  PLANO DE SAUDE  |  SEGURANCA DO TRABALHO  |  SEGUROS  |  EMPRESTIMO  |  LAZER  |  TRANSPORTE  |  CRECHE  |  PREVIDENCIA PRIVADA  |  INVESTIMENTO  |  COMUNIDADE  |  LICITACAO  |  CONVENIO  |  PARCERIA  |  PRAZO  |  BALANCO ( CONTABILIDADE )  |  PUBLICACAO  |  DIVULGACAO  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO  | 
Data de Encerramento 22/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:24 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/11/2024 17:48 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2024 12:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/07/2024 13:07 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
30/07/2024 12:44 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
17/07/2024 12:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
21/07/2023 15:13 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
06/06/2023 13:09 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
31/05/2023 19:24 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2023 15:05 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
05/05/2023 10:21 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2023 10:21 URB/Recebido
27/04/2023 18:48 CCJ/Encaminhado para URB
26/04/2023 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/04/2023 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2023 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/04/2023 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2023 16:02 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2023 14:49 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
10/10/2022 13:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2022 13:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/03/2022 11:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/10/2021 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/09/2021 16:38 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2021 16:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2021 16:38 PRESID/Recebido
10/09/2021 16:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/09/2021 21:42 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2021 21:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/09/2021 19:21 SGP42/Recebido
02/09/2021 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/09/2021 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 09/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 544 /2023 , apresentado em: 18/04/2023
Parecer Número 417 /2023 , apresentado em: 26/04/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/04/2023 , página 282, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2023
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/05/2023
Prazo regimental 20/05/2023
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 30/05/2023
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 523/2024
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 586/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 904/2024 (19/11/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 30/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 904/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 586/2021, de autoria do Vereador Marlon Luz, que "Cria a Lei do balanço social e ambiental para as empresas estabelecidas no município de São Paulo e dá outras providências", encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, do Verde e do Meio Ambiente, de Gestão, de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e de Assistência e Desenvolvimento Social.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0030900-7
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2024) ao processo PL 586/2021.
OF-SGP12 523/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 523/2024
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/07/2024
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 586/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 904/2024 (19/11/2024) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 30/07/2024
Plenário
DOCRECs
DOCREC 904/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 586/2021, de autoria do Vereador Marlon Luz, que "Cria a Lei do balanço social e ambiental para as empresas estabelecidas no município de São Paulo e dá outras providências", encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, do Verde e do Meio Ambiente, de Gestão, de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e de Assistência e Desenvolvimento Social.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0030900-7
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2024) ao processo PL 586/2021.
OF-SGP12 523/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 904/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 586/2021, de autoria do Vereador Marlon Luz, que "Cria a Lei do balanço social e ambiental para as empresas estabelecidas no município de São Paulo e dá outras providências", encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, do Verde e do Meio Ambiente, de Gestão, de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e de Assistência e Desenvolvimento Social.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2024
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2024/0030900-7
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2024) ao processo PL 586/2021.
OF-SGP12 523/2024
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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