PROJETO DE LEI

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PL 342/1994

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE O USO DE CONTROLADORES DE ROTAÇÃO DO MOTOR,TIPO TACOMAX NAS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/1994
Autuado em 02/08/1994 - Processo 01-342/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 04/08/1994, página 38, coluna 1
Palavras-Chave MULTA  |  ONIBUS  |  POLUICAO SONORA  |  TACOGRAFO  |  VELOCIDADE  |  PROIBICAO  |  LINHA DE ONIBUS  |  CONTROLE  |  UTILIZACAO  | 
Data de Encerramento 21/02/1995
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/1995 18:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/1995 18:16 ARQUIVO/Recebido
18/10/1994 17:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/1994 15:44 ATM/Recebido
26/08/1994 18:35 CCJ/Encaminhado para ATM
15/08/1994 13:12 CCJ/Recebido
12/08/1994 17:31 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1994 17:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/1994
Prazo regimental 30/08/1994
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 15/08/1994
Relatório
Relatório Número 989 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Parecer Número 989 /1994 , apresentado em: 22/08/1994
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 26/08/1994 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/1994
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