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Ementa
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À Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,
Senhor Presidente,
Considerando que o Município de São Paulo tem o compromisso de cumprir os Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável da ONU conforme Lei da Agenda 2030;
Considerando que o Município de São Paulo, em 2018, assinou o compromisso dentro do grupo
C40 de Cidades para a Liderança Climática com o objetivo de apresentar e implementar um plano
de ação climática para nossa cidade;
Considerando que em junho de 2021 a prefeitura publicou o PlanClimaSP “Plano de Ação
Climática do Município de São Paulo 2020-2050”;
Considerando a publicação da Lei 17.620/2021 que estabelece o Dia Municipal de Luta contra as
mudanças Climáticas, com base no dia 20/09/2019 em que milhares de pessoas foram às ruas de
São Paulo na Greve Global pelo Clima;
Considerando a importância do diálogo contínuo entre os poderes Legislativo, Executivo e
sociedade civil acerca da necessidade de ações de adaptação e mitigação para lutar contra as
mudanças climáticas;
Considerando o Programa de Metas 2021-2024 e o Plano Diretor Estratégico 2014 e as metas
assumidas em ambos os planos, combinadas com o PlanClima;
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão, o convite para:
o Senhor Antônio Fernando Pinheiro Pedro, Secretário-executivo de Mudanças Climáticas
da Secretaria de Governo Municipal (SGM);
o Senhor Roberto Serroni Perosa, presidente da AMLURB;
o Senhor Ricardo Teixeira, Secretário de Mobilidade e Trânsito;
o Senhor Cesar Angel Boffa de Azevedo, Secretário Municipal de Urbanismo e
Licenciamento;
o Representante do Tribunal de Contas do Município;
Para realização de audiência pública para discutir “Passos para a implementação de uma agenda
climática na cidade de São Paulo”.
Requeiro ainda que seja considerada a data de 20 ou 21 de setembro às 11h para a referida
audiência, se possível.
Sala das Comissões,
SILVIA DA BANCADA FEMINISTA
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