PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 45/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 15 - 16/12/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/01/2022, página 91, coluna 4
Ementa “Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras."
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/2021
Autuado em 27/08/2021 - Processo 03-45/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/08/2021 PR 45/2021   PR - FRENTE PARLAMENTAR_Defesa dos direitos dos deficientes.pdf Principal 1 Vários
02/09/2021 DSP 18156/2021 PR 45/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2021 DSP 18537/2021 PR 45/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 06/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 DSP 19272/2021 PR 45/2021 pr0045-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/09/2021 DSP 19702/2021 PR 45/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 29/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20505/2021 PR 45/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
25/11/2021 RELCOM 1898/2021 PR 45/2021 PARECER CCJ pr0045-21 H - GN - Frente Parlamentar pessoas com doenças raras - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
25/11/2021 CV 1669/2021 PR 45/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
01/12/2021 DSP 23644/2021 PR 45/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DSP 23742/2021 PR 45/2021 RECEBIMENTO - ADM - 02/12/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/12/2021 DSP 24004/2021 PR 45/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 07/12/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/02/2022 PAR 1779/2021 PR 45/2021 PR 045-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
03/02/2022 CV 31/2022 PR 45/2021 PR 045-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 715/2022 PR 45/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 RDS 1956/2021 PR 45/2021 Req Co-autoria Sonaira PR 45-2021.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 72/2022 RDS 1956/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/12/2021 DSP 25072/2021 PR 45/2021 Despacho do Presidente - aprovação do PR 45-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2022 RDS 4/2022 PR 45/2021 Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PR 45-2021.pdf Principal 1 Vários
07/01/2022 DSP 138/2022 PR 45/2021 Despacho do Secretário sobre aprovação do PR 45-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2022 RES 6/2022 PR 45/2021 RES 15-21.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/02/2022 DSP 418/2022 PR 45/2021 DES PR 0045-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/06/2022 ARQ 850/2022 PR 45/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/06/2022.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PR-45/2021) (24/11/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1956/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 4/2022 (06/01/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/09/2021, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 03/09/2021, página 87, coluna 4
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DOENCAS RARAS  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DOENCA RARA  |  MEMBROS  |  CMSP  |  FUNCIONAMENTO  |  EVENTOS  |  DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 07/06/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/06/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 90SE (16/12/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2022 12:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2022 12:36 ARQUIVO/Recebido
07/06/2022 16:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/06/2022 14:29 SGP23/Recebido
06/06/2022 17:24 SGP12/Encaminhado para SGP23
03/03/2022 20:10 SGP12/Recebido
16/12/2021 20:08 ADM/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
14/12/2021 19:40 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/12/2021 17:49 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
08/12/2021 14:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/12/2021 18:59 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
02/12/2021 15:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2021 15:21 ADM/Recebido
01/12/2021 14:23 CCJ/Encaminhado para ADM
24/11/2021 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/11/2021 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2021 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
16/11/2021 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/11/2021 16:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2021 19:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2021 15:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 15:32 CCJ/Recebido
29/09/2021 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/09/2021 16:40 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2021 16:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2021 16:40 PRESID/Recebido
10/09/2021 16:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/09/2021 21:42 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2021 21:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/09/2021 19:21 SGP42/Recebido
02/09/2021 16:37 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/09/2021 16:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 13/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1898 /2021 , apresentado em: 16/11/2021
Parecer Número 1436 /2021 , apresentado em: 24/11/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/10/2021 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/11/2021
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2021) ao processo PR 45/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 90SE (16/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 90SE (16/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 16/12/2021
Prazo regimental 31/12/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 16/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2384 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Parecer Número 1779 /2021 , apresentado em: 16/12/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/01/2022 , página 146, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2022
Requerimentos
RDS 1956/2021
Ementa Requer coautoria no PR 45/2021, da Vereadora Sonaira Fernandes e outros, que dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1956/2021   Req Co-autoria Sonaira PR 45-2021.pdf Principal 1 Vários
06/01/2022 DSP 72/2022 RDS 1956/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PR 45/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 4/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 89ª À 90ª EM 16/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressam no PR 45/21 os Vereadores Rute Costa, Cris Monteiro, Faria de Sá, Ely Teruel, Camilo Cristófaro, Arselino Tatto, Fábio Riva, Felipe Becari, Dr. Sidney Cruz, Thammy Miranda, Sandra Santana e Delegado Palumbo.
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/01/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/01/2022 RDS 4/2022   Pedido de Coautoria no Plenário - 16.12.2021 - PR 45-2021.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2022) ao processo PR 45/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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