PROJETO DE LEI

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PL 573/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2021
Autuado em 25/08/2021 - Processo 01-573/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2021 PL 573/2021   PL - Gestão Compartilhada Rede Municipal de Ensino. Vereadora Cris Monteiro (1).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/09/2021 DSP 18131/2021 PL 573/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/09/2021 DSP 18520/2021 PL 573/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 09/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/09/2021 DSP 18521/2021 PL 573/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 09/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/10/2021 DSP 20398/2021 PL 573/2021 pl0573-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20627/2021 PL 573/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2021 DSP 20861/2021 PL 573/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 20/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
27/10/2021 DSP 21398/2021 PL 573/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI - 27/10/2021.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
27/10/2021 DSP 21431/2021 PL 573/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 27/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
19/04/2022 RDS 544/2022 PL 573/2021 22.04.13_Pedido de Coautoria_PL_573_21 .pdf Principal 1 Vários
20/04/2022 DSP 6257/2022 RDS 544/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/04/2022 RELCOM 377/2022 PL 573/2021 PARECER CCJ pl0573-21 I SP gestão compartilhada nas escolas - programático - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
26/04/2022 CV 754/2022 PL 573/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022 DSP 6581/2022 PL 573/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/05/2022 DSP 7560/2022 PL 573/2021 RECEBIMENTO - ADM - 11/05/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
12/05/2022 RDS 657/2022 PL 573/2021 Requerimento co-autoria PL 573-2021 (Cris Monteiro)_20220512180305.pdf Principal 1 Vários
13/05/2022 DSP 7704/2022 RDS 657/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/05/2022 DSP 7782/2022 PL 573/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/06/2022 RELCOM 750/2022 PL 573/2021 PL 573-2021 - Parecer Adm - Sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio - SHT.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
01/06/2022 CV 1005/2022 PL 573/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
02/06/2022 DSP 8834/2022 PL 573/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 02/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
07/06/2022 DSP 9006/2022 PL 573/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 07/06/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
09/06/2022 DSP 9145/2022 PL 573/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 09/06/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/06/2022 RDS 933/2022 PL 573/2021 retirada coautoria PL 573-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2022 DSP 9764/2022 RDS 933/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/06/2022 RDS 953/2022 PL 573/2021 Coautoria 573.21.pdf Principal 1 Vários
24/06/2022 DSP 9867/2022 RDS 953/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/08/2022 AUD 232/2022 PL 573/2021 AudienciaPublica-educ-2022-08-09.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
24/08/2022 RELCOM 967/2022 PL 573/2021 PL 573-2021 - Relcom - Celso Giannazi -Contrario - Educ.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
24/08/2022 CV 1413/2022 PL 573/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
26/08/2022 DSP 11552/2022 PL 573/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 25/08/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/08/2022 DSP 11572/2022 PL 573/2021 RECEBIMENTO - FIN - 26/08/2022.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
29/08/2022 AUD 234/2022 PL 573/2021 AudienciaPublica-Educ-2022-08-19.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
08/12/2022 DSP 14988/2022 PL 573/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ISAC FELIX (PL) - 08/12/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4570/2025 PL 573/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 ARQ 1516/2025 PL 573/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 13/2025 PL 573/2021 Requerimento Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
05/02/2025 RDS 13/2025 PL 573/2021 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 13-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/02/2025 DESARQ 459/2025 PL 573/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
17/03/2025 DSP 6914/2025 PL 573/2021 RECEBIMENTO - FIN - 17/03/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/06/2025 DSP 15175/2025 PL 573/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 03/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 544/2022 (19/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 657/2022 (12/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 933/2022 (22/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 953/2022 (23/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 13/2025 (13/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/09/2021, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 03/09/2021, página 83, coluna 2
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  IMPLEMENTACAO  |  GESTAO  |  COMPARTILHAMENTO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO  |  PARCERIA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MEDIO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  SOCIEDADE CIVIL  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  QUALIDADE  |  CURRICULO ESCOLAR  |  PRIORIDADE  |  INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO  |  BAIRRO  |  PERIFERIA URBANA  |  RENDIMENTO ESCOLAR  |  EDUCACAO  |  INDICADORES EDUCACIONAIS  |  AUTONOMIA  |  METODO DE ENSINO  |  AUTONOMIA DIDATICA  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  PROFESSOR  |  REMOCAO  |  CONTRATACAO  |  CHAMAMENTO PUBLICO  |  CRITERIOS  |  SELECAO  |  PROPOSTA  |  PLANO DE TRABALHO  |  DIVULGACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/08/2022 - EDUC
Audiência Realizada 19/08/2022 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
04/06/2024 221ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2026 16:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2026 16:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2025 19:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
21/08/2025 14:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 17:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/03/2025 19:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 19:46 FIN/Recebido
17/02/2025 18:58 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
17/02/2025 18:40 SGP22/Recebido
11/02/2025 14:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 13/2025
23/01/2025 16:22 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:22 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2023 15:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/12/2022 11:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/09/2022 18:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2022 18:05 FIN/Consultoria/Para análise
26/08/2022 17:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2022 17:03 FIN/Recebido
26/08/2022 10:42 EDUC/Encaminhado para FIN
24/08/2022 15:28 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/08/2022 15:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/08/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2022 16:22 EDUC/Consultoria/Para análise
19/08/2022 16:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/08/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/08/2022 14:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/08/2022 10:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO ATÉ A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
29/06/2022 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO ATÉ A REALIZAÇÃO DE DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
29/06/2022 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/06/2022 17:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/06/2022 17:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2022 13:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2022 12:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 12:10 EDUC/Recebido
02/06/2022 18:37 ADM/Encaminhado para EDUC
01/06/2022 15:30 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 15:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2022 12:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2022 16:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2022 15:05 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
20/05/2022 17:21 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/05/2022 16:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
11/05/2022 13:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2022 13:25 ADM/Recebido
28/04/2022 12:17 CCJ/Encaminhado para ADM
14/04/2022 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2022 11:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/04/2022 11:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/04/2022 16:26 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/10/2021 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/10/2021 18:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/10/2021 18:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
20/10/2021 13:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/09/2021 16:37 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2021 16:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2021 16:37 PRESID/Recebido
10/09/2021 16:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/09/2021 16:37 PROC-CMSP/Recebido
10/09/2021 16:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/09/2021 16:36 PRESID/Recebido
10/09/2021 16:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
02/09/2021 21:42 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2021 21:01 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/09/2021 19:21 SGP42/Recebido
02/09/2021 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
02/09/2021 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 27/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 377 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Parecer Número 352 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/2022 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Requerimentos
RDS 544/2022
Ementa REQUEIRO à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 573/2021 que – “Autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências. ” de autoria da Vereadora Cris Monteiro.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/04/2022 RDS 544/2022   22.04.13_Pedido de Coautoria_PL_573_21 .pdf Principal 1 Vários
20/04/2022 DSP 6257/2022 RDS 544/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2022) ao processo PL 573/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 750 /2022 , apresentado em: 27/05/2022
Parecer Número 633 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/06/2022 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Requerimentos
RDS 657/2022
Ementa Requeiro a coautoria no PL nº 573/2021, que autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências, da nobre vereadora Cris Monteiro (NOVO).
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2022 RDS 657/2022   Requerimento co-autoria PL 573-2021 (Cris Monteiro)_20220512180305.pdf Principal 1 Vários
13/05/2022 DSP 7704/2022 RDS 657/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2022) ao processo PL 573/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 09/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 967 /2022 , apresentado em: 22/06/2022
Parecer Número 945 /2022 , apresentado em: 24/08/2022
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/08/2022 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2022
Requerimentos
RDS 933/2022
Ementa REQUEIRO à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitido o cancelamento da coautoria ao PL 573/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências” de autoria do Nobre Vereadora Cris Monteiro.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2022 RDS 933/2022   retirada coautoria PL 573-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2022 DSP 9764/2022 RDS 933/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (22/06/2022) ao processo PL 573/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 953/2022
Ementa Requer coautoria no PL nº 573/2021, que autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e dá outras providências, de autoria da Vereadora Cris Monteiro.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 23/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2022 RDS 953/2022   Coautoria 573.21.pdf Principal 1 Vários
24/06/2022 DSP 9867/2022 RDS 953/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2022) ao processo PL 573/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2022
Prazo regimental 10/09/2022
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 08/12/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 13/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de proposituras diversas da vereadora Cris Monteiro.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 13/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/01/2025 RDS 13/2025   Requerimento Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/01/2025 DSP 4779/2025 RDS 13/2025 Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 13-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 742/2020.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 3/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 77/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 30/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 327/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 573/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 684/2021.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 337/2022.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 588/2022.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 146/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 213/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 250/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 290/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 403/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 404/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 417/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 537/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 553/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 736/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 773/2023.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 190/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 199/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 273/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 339/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 474/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 537/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PL 821/2024.
Anexado em (13/01/2025) ao processo PR 37/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 17/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 03/06/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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