PROJETO DE LEI

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PL 348/1994

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA §§ AO ARTIGO 24 DA LEI 10.315, DE 30 ABRIL DE l987. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/1994
Autuado em 02/08/1994 - Processo 01-348/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 414/1994 (31/08/1994) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 04/08/1994, página 38, coluna 2
Palavras-Chave LEI 10.315/1987  |  LIMPEZA PUBLICA  |  LIXO  |  PROIBICAO  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento 14/09/1994
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/08/1999 15:13 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1999 14:00 URB/Recebido
25/02/1999 13:15 ARQUIVO/Encaminhado para URB
14/09/1994 18:07 ARQUIVO/Recebido
13/09/1994 13:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1994 13:14 CCJ/Recebido
12/08/1994 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1994 14:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/1994
Prazo regimental 30/08/1994
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/08/1994
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/1994
Requerimentos
RDS 414/1994
Ementa Requeiro a retirada e o arquivamento do PL.348/94, de minha autoria.
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Recebimento (protocolo) 31/08/1994
Matérias Referidas Anexado em (31/08/1994) ao processo PL 348/1994.
Leitura 31/08/1994, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 21/09/1994, página 42, coluna 3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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