PROJETO DE LEI

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PL 565/2021

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Marielle Franco - Acesso à Avenida Rebouças o logradouro denominado Acesso à Avenida Rebouças, que conecta a Avenida Doutor Arnaldo à Avenida Rebouças, no bairro Pacaembu, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/2021
Autuado em 24/08/2021 - Processo 01-565/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2021 PL 565/2021   PL _Denominação_Rua Marielle Franco - Acesso à Avenida Rebouças.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
25/08/2021 DSP 17801/2021 PL 565/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
22/09/2021 DSP 19106/2021 PL 565/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/09/2021 DSP 19107/2021 PL 565/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/09/2021 DSP 19600/2021 PL 565/2021 pl0565-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/09/2021 DSP 19697/2021 PL 565/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 29/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20554/2021 PL 565/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/11/2021 DSP 22036/2021 PL 565/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
03/02/2022 OF-SGP12 29/2022 PL 565/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 31/01/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/02/2022 DSP 1004/2022 PL 565/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 565-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2022 DOCREC 410/2022 PL 565/2021 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
23/02/2023 DSP 1552/2023 PL 565/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/03/2023 DSP 2072/2023 PL 565/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 06/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2024 DSP 3121/2024 PL 565/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/01/2025 DSP 2589/2025 PL 565/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 ARQ 572/2025 PL 565/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 410/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 29/2022 (31/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 29/2022 (31/01/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 25/08/2021, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/08/2021, página 97, coluna 2
Palavras-Chave MARIELLE FRANCO ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ACESSO  |  REBOUCAS ( AVENIDA )  |  ARNALDO ( AVENIDA DOUTOR )  |  PACAEMBU ( BAIRRO )  |  JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 14/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 21:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/03/2024 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/05/2023 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 11ª R.O. EM 24/05/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
24/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2023 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/05/2023 21:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2023 21:44 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/03/2023 17:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2023 14:06 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/05/2022 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/05/2022 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/02/2022 16:58 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
31/01/2022 23:17 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/11/2021 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
20/10/2021 15:27 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
13/10/2021 21:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2021 15:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 15:15 CCJ/Recebido
29/09/2021 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
22/09/2021 19:00 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2021 19:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/09/2021 19:00 PRESID/Recebido
22/09/2021 19:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/09/2021 19:00 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2021 19:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/09/2021 19:00 PRESID/Recebido
22/09/2021 19:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/09/2021 10:52 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/08/2021 15:32 SGP42/Recebido
25/08/2021 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/08/2021 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 811 /2023 , apresentado em: 15/05/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Ofícios
OF-SGP12 29/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/01/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 565/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 410/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 410/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 029/2022, acerca do Projeto de Lei nº 565/21, de autoria da Vereadora Erika Hilton, que denomina Rua Marielle Franco - Acesso à Avenida Rebouças o logradouro denominado Acesso à Avenida Rebouças, que conecta a Avenida Doutor Arnaldo à Avenida Rebouças, no bairro Pacaembu, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000356-9
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 565/2021.
OF-SGP12 29/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 29/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 31/01/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 565/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 410/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 410/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 029/2022, acerca do Projeto de Lei nº 565/21, de autoria da Vereadora Erika Hilton, que denomina Rua Marielle Franco - Acesso à Avenida Rebouças o logradouro denominado Acesso à Avenida Rebouças, que conecta a Avenida Doutor Arnaldo à Avenida Rebouças, no bairro Pacaembu, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000356-9
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 565/2021.
OF-SGP12 29/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 410/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 029/2022, acerca do Projeto de Lei nº 565/21, de autoria da Vereadora Erika Hilton, que denomina Rua Marielle Franco - Acesso à Avenida Rebouças o logradouro denominado Acesso à Avenida Rebouças, que conecta a Avenida Doutor Arnaldo à Avenida Rebouças, no bairro Pacaembu, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2022/0000356-9
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 565/2021.
OF-SGP12 29/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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