PROJETO DE LEI

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PL 564/2021

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição do Ensino Médio em Tempo Integral no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/2021
Autuado em 24/08/2021 - Processo 01-564/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2021 PL 564/2021   PL Ensino Me´dio Integral.docx (1).pdf Principal 1 Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
25/08/2021 DSP 17800/2021 PL 564/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 MAURICIO VARNAUSKAS SCORCIAPINO
22/09/2021 DSP 19105/2021 PL 564/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 DSP 20366/2021 PL 564/2021 pl0564-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20592/2021 PL 564/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2021 DSP 20868/2021 PL 564/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 20/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/02/2023 DSP 906/2023 PL 564/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1740/2023 PL 564/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 14/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9829/2023 PL 564/2021 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/09/2023 DSP 10967/2023 PL 564/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 04/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 RELCOM 1709/2023 PL 564/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/11/2023 CV 1620/2023 PL 564/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2023 DSP 14757/2023 PL 564/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/03/2024 MEMO 28/2024 PL 564/2021 Memo SGP2 nº 33 de 2024.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
03/04/2024 DSP 3515/2024 PL 564/2021 Arquivo- Despacho - PL 564-2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2024 ARQ 112/2024 PL 564/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/08/2021, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 26/08/2021, página 97, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA ENSINO MEDIO EM TEMPO INTEGRAL ENSINO MEDIO PERIODO INTEGRAL ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARCERIA SETOR PRIVADO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Assuntos detalhados
ORGAOS PUBLICOS ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFESSOR REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA JORNADA DE TRABALHO DISCIPLINA ESCOLAR CURRICULO DA CIDADE OFERTA REFEICAO
Data de Encerramento 04/04/2024
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/04/2024 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 12:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 12:16 ARQUIVO/Recebido
04/04/2024 11:55 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
22/01/2024 16:23 SGP2/Recebido
04/12/2023 16:36 CCJ/Encaminhado para SGP2
08/11/2023 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2023 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/09/2023 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2023 13:33 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/02/2023 17:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/11/2022 10:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2022 10:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/10/2021 13:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/09/2021 19:00 PROC-CMSP/Recebido
22/09/2021 19:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/09/2021 19:00 PRESID/Recebido
22/09/2021 19:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/09/2021 10:52 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 16:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
25/08/2021 15:32 SGP42/Recebido
25/08/2021 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
25/08/2021 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 04/09/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1709 /2023 , apresentado em: 26/09/2023
Parecer Número 1406 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 09/11/2023 , página 291, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
CONTRARIO
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
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