PROJETO DE LEI

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PL 398/2002

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Lei Municipal 13617 - 11/07/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA EMEI PROFESSORA MARIAZINHA REZENDE FUSARI A EMEI JD. JOÃO XXIII, LOCALIZADA NA RUA ELDORADO LIN- COLN BERLINK, N. 118, JD. ARPOADOR."
Veto
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Autuado em 06/08/2002 - Processo 01-398/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 677/2002 (07/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-398/2002) (24/04/2003) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2739/2002 (26/11/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 513/2002 (02/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 513/2002 (02/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 378/2003 (26/06/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 378/2003 (26/06/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 116, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  EMEI PROFESSORA MARIAZINHA RESENDE FUSARI  |  EMEI JARDIM JOAO XXIII  |  EUDORO LINCOLN BERLINCK ( RUA )  |  JARDIM JOAO XXIII  |  JARDIM ARPOADOR  |  BENS MUNICIPAIS  |  MARIAZINHA RESENDE FUSARI  | 
Data de Encerramento 11/07/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/05/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/07/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/07/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/07/2003 10:39 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/2003 11:00 LEG3/Recebido
02/06/2003 17:42 FIN/Encaminhado para LEG3
05/05/2003 17:43 FIN/Recebido
05/05/2003 17:40 EDUC/Encaminhado para FIN
25/03/2003 15:02 EDUC/Recebido
24/03/2003 13:50 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/09/2002 17:15 CCJ/Recebido
06/09/2002 16:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
28/08/2002 18:32 LEG3/Recebido
28/08/2002 12:53 CCJ/Encaminhado para LEG3
16/08/2002 17:00 CCJ/Recebido
16/08/2002 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/2002 16:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/08/2002
Prazo regimental 19/03/2003
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 24/02/2003
Relatório
Relatório Número 1053 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Parecer Número 137 /2003 , apresentado em: 19/03/2003
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/05/2003 , página 143, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2003
Ofícios
OF-LEG3 513/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 398/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 513/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 398/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 677/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/10/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 585/02
Matérias Referidas PL 398/2002
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 2739/2002
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 398/02, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Recebimento (protocolo) 26/11/2002
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2002) ao processo PL 398/2002.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/03/2003
Prazo regimental 24/04/2003
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 27/03/2003
Relatório
Relatório Número 6063 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Parecer Número 473 /2003 , apresentado em: 24/04/2003
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/05/2003 , página 143, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 24/04/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/05/2003
Prazo regimental 21/05/2003
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 06/05/2003
Relatório
Relatório Número 2172 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Parecer Número 702 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/05/2003 , página 143, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2003
Ofícios
OF-LEG3 378/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/06/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 398/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2003
Plenário
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OF-LEG3 378/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/06/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 398/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/06/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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