PROJETO DE LEI

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PL 397/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] INSTITUI O PROGR. DE AT. GERIÁTRICO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2002
Autuado em 06/08/2002 - Processo 01-397/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 907/2002 (19/12/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 32/2003 (10/01/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 439/2005 (25/04/2005) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2003 (PL-397/2002) (29/05/2003) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas EME 1/2004 (16/12/2004) - Autor(es): Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 705/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 705/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 706/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 706/2002 (20/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1076/2005 (30/03/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1076/2005 (30/03/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 563/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 563/2007 (16/02/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 06/08/2002, na Sessão Ordinária 171, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/08/2002, página 116, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERIATRICO NOS HOSPITAIS AMBULATORIO ASSISTENCIA AO IDOSO ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR IDOSO GERIATRIA

Data de Encerramento 07/02/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2007 10:32 ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 14:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 14:52 SGP23/Recebido
12/02/2007 13:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/02/2007 13:49 SGP21/Recebido
06/10/2005 13:17 SAUDE/Encaminhado para SGP21
06/10/2005 12:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2005 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2005 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/09/2005 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/09/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/07/2005 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/07/2005 15:00 SAUDE/Recebido
07/07/2005 14:52 CCJ/Encaminhado para SAUDE
10/05/2005 18:30 CCJ/Recebido
10/05/2005 18:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/05/2005 18:26 SGP22/Recebido
04/05/2005 20:11 SGP23/Encaminhado para SGP22
17/03/2005 16:30 SGP23/Recebido
17/03/2005 16:25 ATM/Encaminhado para SGP23
17/03/2005 16:25 ATM/Recebido
17/03/2005 12:59 CCJ/Encaminhado para ATM
22/12/2004 17:00 CCJ/Recebido
22/12/2004 16:24 ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/2003 17:19 ATM/Recebido
19/08/2003 15:43 FIN/Encaminhado para ATM
10/06/2003 18:33 FIN/Recebido
09/06/2003 15:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/11/2002 13:06 SAUDE/Recebido
26/11/2002 13:05 LEG3/Encaminhado para SAUDE
07/11/2002 19:04 LEG3/Recebido
07/11/2002 19:03 SAUDE/Encaminhado para LEG3
13/09/2002 13:03 SAUDE/Recebido
13/09/2002 12:58 CCJ/Encaminhado para SAUDE
15/08/2002 16:40 CCJ/Recebido
15/08/2002 15:38 ATM/Encaminhado para CCJ
15/08/2002 15:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2002
Prazo regimental 11/09/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 26/08/2002
Relatório
Relatório Número 1828 /2002 , apresentado em: 11/09/2002
Parecer Número 1309 /2002 , apresentado em: 11/09/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/09/2002 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/09/2002
Prazo regimental 29/05/2003
Relator Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT) , designado em: 15/05/2003
Relatório
Relatório Número 7050 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Parecer Número 783 /2003 , apresentado em: 29/05/2003
Autor Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2003 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2003
Ofícios
OF-LEG3 705/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 397/2002
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 706/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 397/2002
Destinatário PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SP
VIADUTO DO CHÁ 10 AND, 15 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 705/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 397/2002
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 706/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 397/2002
Destinatário PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SP
VIADUTO DO CHÁ 10 AND, 15 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 907/2002
Resumo PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SP Manifestação sobre Propositura:
Autores PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SP
Recebimento (protocolo) 19/12/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem (FOLHA DE INFORMAÇÃO)
Matérias Referidas PL 397/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 32/2003
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Manifestação sobre Propositura:
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Recebimento (protocolo) 10/01/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem fl. inf. 05/2002
Matérias Referidas PL 397/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 29/05/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 397/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/06/2003
Prazo regimental 06/08/2003
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 10/06/2003
Relatório
Relatório Número 2296 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Parecer Número 969 /2003 , apresentado em: 06/08/2003
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/08/2003 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004) da Legislatura 13-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 487SE (16/12/2004) da Legislatura 13-4.
Emendas
EME 1/2004
Autores Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Apresentado em 16/12/2004
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2004) ao processo PL 397/2002.
Leitura 16/12/2004, na Sessão Extraordinária 487, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/12/2004
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/12/2004
Prazo regimental 16/03/2005
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 25/02/2005
Relatório
Relatório Número 1011 /2005 , apresentado em: 16/03/2005
Parecer Número 17 /2005 , apresentado em: 16/03/2005
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 17/03/2005 , página 63, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 19SO (17/03/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 1076/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/03/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 397/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2005
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 1076/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/03/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 397/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2005
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 439/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 397/02 DO VEREADOR TONINHO CAMPANHA - publ. no DOM de 27/04/05, p. 3, cols. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/04/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 55/05
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2005) ao processo PL 397/2002.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 220SO (07/02/2007)
Comissões Designadas em 25/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2005
Prazo regimental 15/06/2005
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 18/05/2005
Relatório
Relatório Número 1432 /2005 , apresentado em: 15/06/2005
Parecer Número 1062 /2005 , apresentado em: 15/06/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 06/10/2005 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2005
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/07/2005
Prazo regimental 21/09/2005
Relator Ver. PAULO TEIXEIRA (PT) , designado em: 17/08/2005
Relatório
Relatório Número 7039 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Parecer Número 1042 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Autor Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 06/10/2005 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 220SO (07/02/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 563/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 397/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 563/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/02/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 397/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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