PROJETO DE LEI

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PL 543/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o programa municipal de logística reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN a empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa em sua atividade produtiva, institui o selo “Empresa amiga do meio ambiente” e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/2021
Autuado em 18/08/2021 - Processo 01-543/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/08/2021 PL 543/2021   PL incentivo fiscal ISS - logística reversa + selo rev p mehero v7 ult (1) (1).pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
24/08/2021 DSP 17729/2021 PL 543/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2021 DSP 17856/2021 PL 543/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/10/2021 DSP 20376/2021 PL 543/2021 pl0543-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20606/2021 PL 543/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2021 DSP 20879/2021 PL 543/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 20/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2499/2022 PL 543/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2853/2022 PL 543/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 RELCOM 574/2022 PL 543/2021 PARECER CCJ pl0543-21 R - CM - logística reversa - isenção fiscal - tributário- meio ambiente - LEG.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
06/05/2022 CV 852/2022 PL 543/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 DSP 7172/2022 PL 543/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/05/2022 DSP 7199/2022 PL 543/2021 RECEBIMENTO - URB - 06/05/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
09/05/2022 DSP 7314/2022 PL 543/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - 09/05/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
26/05/2022 DSP 8462/2022 PL 543/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
06/06/2022 OF-SGP12 471/2022 PL 543/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 1/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2022 RDS 828/2022 PL 543/2021 Req Co-autoria PL 543-2021.pdf Principal 1 Vários
09/06/2022 CV 1181/2022 PL 543/2021 PL 543-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9230/2022 PL 543/2021 Despacho do Presidente do PL 543-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/06/2022 DSP 9471/2022 RDS 828/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2022 AUD 189/2022 PL 543/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-06-15.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
26/07/2022 AUD 220/2022 PL 543/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-06-29.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
15/09/2022 PAR 702/2022 PL 543/2021 PL 543-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
01/11/2022 RDS 1360/2022 PL 543/2021 _Coautoria PL 543 _2021 (1).pdf Principal 1 Vários
01/11/2022 DSP 13704/2022 RDS 1360/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 828/2022 (08/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1360/2022 (01/11/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 471/2022 (01/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 471/2022 (01/06/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 24/08/2021, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 25/08/2021, página 80, coluna 1
Palavras-Chave PROGRAMA MUNICIPAL DE LOGISTICA REVERSA  |  LOGISTICA REVERSA  |  INCENTIVO FISCAL  |  ISS  |  DESCONTO  |  COLETA  |  PRODUTO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  RETORNO  |  RECOLHIMENTO  |  EMPRESA  |  REAPROVEITAMENTO  |  REUTILIZACAO  |  RECICLAGEM  |  SUSTENTABILIDADE  |  DESTINACAO  |  PROGRESSIVIDADE  |  PERCENTAGEM  |  PESSOA JURIDICA  |  REQUISITOS  |  SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE  |  DIVULGACAO  |  PUBLICIDADE  |  SELO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/06/2022 - FIN
Audiência Realizada 29/06/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 12:47 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
26/07/2022 14:36 SGP12/Consultoria/Para análise
25/07/2022 15:19 SGP12/Consultoria/Para análise
08/06/2022 14:42 SGP12/Recebido
08/06/2022 14:13 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
06/06/2022 16:30 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
01/06/2022 18:04 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
26/05/2022 21:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/05/2022 17:36 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/05/2022 17:05 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
24/05/2022 15:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
17/05/2022 15:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2022 18:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
06/05/2022 13:41 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2022 13:41 URB/Recebido
06/05/2022 12:13 CCJ/Encaminhado para URB
04/05/2022 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2022 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/05/2022 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/04/2022 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2022 16:11 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2022 17:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2022 14:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/10/2021 13:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:30 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/08/2021 18:36 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 18:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 18:36 PRESID/Recebido
25/08/2021 18:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 16:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/08/2021 15:43 SGP42/Recebido
24/08/2021 15:42 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
24/08/2021 15:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 09/03/2022
Relatório Retirado
Relatório Número 540 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 574 /2022 , apresentado em: 02/05/2022
Parecer Número 475 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/05/2022 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2022
Ofícios
OF-SGP12 471/2022
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 543/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 471/2022
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/06/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 543/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 894 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 702 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 894 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 702 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 07/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 894 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Parecer Número 702 /2022 , apresentado em: 07/06/2022
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 828/2022
Ementa REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja consignada minha coautoria ao PL 543/2021.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 08/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2022 RDS 828/2022   Req Co-autoria PL 543-2021.pdf Principal 1 Vários
15/06/2022 DSP 9471/2022 RDS 828/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/06/2022) ao processo PL 543/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1360/2022
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 543/2021, que institui o programa municipal de logística reversa, concedendo incentivo fiscal na forma de desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN a empresas que implementarem e estruturarem a logística reversa em sua atividade produtiva, institui o selo “Empresa amiga do meio ambiente” e dá outras providências, de autoria do Vereador Rubinho Nunes.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 01/11/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/11/2022 RDS 1360/2022   _Coautoria PL 543 _2021 (1).pdf Principal 1 Vários
01/11/2022 DSP 13704/2022 RDS 1360/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2022) ao processo PL 543/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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