PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 40/2021

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Decreto Legislativo 19 - 15/09/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/09/2021, página 100, coluna 4
Ementa Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata, para homenagear o aniversario da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó celebrado em 15 de Setembro de 1796, e a comemoração dos 200 anos da Festa do Divino no Largo da Matriz da Freguesia do Ó.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/2021
Autuado em 18/08/2021 - Processo 02-40/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/08/2021 PDL 40/2021   PDL - salva de prata igreja matriz.pdf Principal 1 Vários
19/08/2021 DSP 17518/2021 PDL 40/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
23/08/2021 RDS 1108/2021 PDL 40/2021 requerimento e termo de anuencia 01.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2021 DSP 17694/2021 RDS 1108/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/08/2021 DSP 17841/2021 PDL 40/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/08/2021 DSP 17922/2021 PDL 40/2021 pdl0040-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
30/08/2021 DSP 18007/2021 PDL 40/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/08/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/08/2021 DSP 18040/2021 PDL 40/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 31/08/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
09/09/2021 RELCOM 1430/2021 PDL 40/2021 PARECER CCJ pdl0040-21 TV- spa - honraria Salva de Prata para homenagear o aniversario da Igreja Matriz- LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
09/09/2021 CV 1125/2021 PDL 40/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
14/09/2021 DSP 18654/2021 PDL 40/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/09/2021 DSP 18655/2021 PDL 40/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 14/09/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/09/2021 DSP 18656/2021 PDL 40/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 14/09/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/09/2021 RELCOM 1517/2021 PDL 40/2021 PDL 40-2021 - Relcom - Favorável ao Subs de CCJ - Cris Monteiro - Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
21/09/2021 CV 1241/2021 PDL 40/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
30/09/2021 DSP 19794/2021 PDL 40/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 16/09/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/09/2021 PAR 1077/2021 PDL 40/2021 PDL 040-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/09/2021 CV 1263/2021 PDL 40/2021 PDL 040-2021 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
29/09/2021 DSP 19725/2021 PDL 40/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/09/2021 REGTAQ 181/2021 PDL 40/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PDL 40 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
17/09/2021 DSP 18927/2021 PDL 40/2021 Despacho do Presidente em votação e discussão única do PDL 40-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 DSP 18983/2021 PDL 40/2021 Despacho do Supervisor PDL 40 2021 em votação única.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/09/2021 DL 19/2021 PDL 40/2021 DL 19-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/09/2021 DSP 19580/2021 PDL 40/2021 DES PDL 0040-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/12/2021 DSP 24739/2021 PDL 40/2021 Comprovante de retirada de honraria pdl 40-2021.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
15/12/2021 DSP 24748/2021 PDL 40/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
15/12/2021 ARQ 2807/2021 PDL 40/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/12/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PDL-40/2021) (08/09/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1108/2021 (23/08/2021) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/08/2021, página 93, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  HOMENAGEM  |  ANIVERSARIO  |  IGREJA NOSSA SENHORA DO O  |  MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO O ( LARGO DA )  | 
Data de Encerramento 15/12/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/12/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 54SE (15/09/2021) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2021 17:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2021 17:05 ARQUIVO/Recebido
15/12/2021 15:25 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
15/12/2021 15:25 CERIM/Recebido
15/12/2021 15:25 SGP23/Encaminhado para CERIM
13/10/2021 15:04 SGP23/Recebido
07/10/2021 14:52 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
07/10/2021 14:52 SGP21/Recebido
29/09/2021 17:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/09/2021 19:00 SGP12/Recebido
16/09/2021 13:23 EDUC/Encaminhado para SGP12
15/09/2021 14:38 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 14:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2021 10:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2021 20:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
14/09/2021 19:44 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/09/2021 19:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2021 19:26 EDUC/Recebido
14/09/2021 19:17 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/09/2021 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/09/2021 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2021 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2021 15:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2021 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/08/2021 11:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2021 11:48 CCJ/Recebido
27/08/2021 16:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/08/2021 18:30 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 18:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 18:30 PRESID/Recebido
25/08/2021 18:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2021 15:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2021 14:19 SGP42/Recebido
18/08/2021 18:55 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/08/2021 18:55 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 1108/2021
Ementa Requer a juntada de termo de anuência ao Projeto de Decreto Legislativo 40/2021, que dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata, para homenagear o aniversario da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Ó celebrado em 15 de Setembro de 1796, e a comemoração dos 200 anos da Festa do Divino no Largo da Matriz da Freguesia do Ó.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/08/2021 RDS 1108/2021   requerimento e termo de anuencia 01.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2021 DSP 17694/2021 RDS 1108/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2021) ao processo PDL 40/2021.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2021
Prazo regimental 14/09/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 31/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1430 /2021 , apresentado em: 03/09/2021
Parecer Número 1010 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/09/2021 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (08/09/2021) ao processo PDL 40/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/09/2021
Prazo regimental 29/09/2021
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 14/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1517 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1029 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/09/2021 , página 129, coluna 4
Em 16/09/2021 , página 129, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 1550 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1077 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/09/2021 , página 127, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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