PROJETO DE LEI

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PL 535/2021

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Lei Municipal 17775 - 08/04/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/04/2022, página 1, coluna 2
Ementa Altera a denominação do logradouro público conhecido como Praça Franklin Roosevelt para Praça Tarcísio Meira.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2021
Autuado em 13/08/2021 - Processo 01-535/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2021 PL 535/2021   PL - Tarcisio Meira.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
19/08/2021 DSP 17512/2021 PL 535/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2021 DSP 17847/2021 PL 535/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/08/2021 DSP 17948/2021 PL 535/2021 pl0535-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
27/08/2021 DSP 17993/2021 PL 535/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 27/08/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
31/08/2021 DSP 18032/2021 PL 535/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 31/08/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
01/09/2021 DSP 18099/2021 PL 535/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU - 01/09/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
01/09/2021 DSP 18107/2021 PL 535/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 01/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/09/2021 RELCOM 1521/2021 PL 535/2021 PARECER CCJ pl0535-21 ISP -RN- Altera a denominação do logradouro público para Praça Tarcísio Meira- LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
16/09/2021 CV 1162/2021 PL 535/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/09/2021 DSP 19344/2021 PL 535/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 16-09-2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
21/09/2021 PAR 1100/2021 PL 535/2021 PL 535-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
22/09/2021 CV 1245/2021 PL 535/2021 PL 535-2021 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
29/09/2021 DSP 19744/2021 PL 535/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/09/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/09/2021 RPL 53/2021 PL 535/2021 Requerimento de inclusão PL 535 2021 em 1ª - Thammy Miranda.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
27/09/2021 REGTAQ 210/2021 PL 535/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 535 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
20/09/2021 DSP 18984/2021 PL 535/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 535-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/12/2021 EME 1/2021 PL 535/2021 Emenda 1 ao PL 535 2021 em 2ª - Thammy.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/02/2022 EME 1/2021 PL 535/2021 Emenda ao PL 535.2021.pdf Principal 1 Vários
15/02/2022 EME 1/2021 PL 535/2021 Fotos.pdf Principal 1 Vários
23/12/2021 DSP 25116/2021 PL 535/2021 Despacho do Presidente - aprovação do PL 535-2021 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/12/2021 DSP 24919/2021 PL 535/2021 Despacho do Secretário à CCJ sobre aprovação em 2ª discussão do PL 535-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
17/12/2021 DSP 24932/2021 PL 535/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 17/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
17/12/2021 DSP 24938/2021 PL 535/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 17/12/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/03/2022 RELCOM 1/2022 PL 535/2021 pl0535-21 R - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
10/03/2022 CV 292/2022 PL 535/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/03/2022 DSP 3495/2022 PL 535/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
18/03/2022 DSP 3921/2022 PL 535/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 535 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2022 DSP 4041/2022 PL 535/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 535 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/03/2022 OF-SGP23 258/2022 PL 535/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2022 OF-SGP23 258/2022 PL 535/2021 0535-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/04/2022 DSP 5911/2022 PL 535/2021 DES PL 0535-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/04/2022 ARQ 757/2022 PL 535/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/04/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2021 (16/12/2021) - Autor(es): Ver. THAMMY MIRANDA (PSD);
EME 1/2021 (15/02/2022) - Autor(es): Ver. THAMMY MIRANDA (PSD);
Recursos
Requerimentos RPL 53/2021 (16/09/2021)
Ofícios OF-SGP23 258/2022 (15/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 258/2022 (15/03/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/08/2021, página 91, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ALTERACAO  |  FRANKLIN ROOSEVELT ( PRACA )  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  CONSOLACAO ( RUA DA )  |  AUGUSTA ( RUA )  |  TARCISIO MEIRA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 13/04/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/04/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 117SO (15/03/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2022 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2022 15:10 ARQUIVO/Recebido
13/04/2022 14:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/03/2022 18:15 SGP23/Recebido
18/03/2022 11:38 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação final aprovada
18/03/2022 11:38 SGP21/Recebido
15/03/2022 14:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/03/2022 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/03/2022 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/02/2022 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/01/2022 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/12/2021 20:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/12/2021 18:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/12/2021 17:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/12/2021 17:46 CCJ/Recebido
17/12/2021 16:53 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
16/09/2021 19:00 SGP12/Recebido
16/09/2021 14:07 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
15/09/2021 19:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/09/2021 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2021 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/09/2021 12:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2021 16:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/09/2021 13:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/09/2021 12:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2021 12:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
31/08/2021 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/08/2021 18:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2021 18:31 CCJ/Recebido
27/08/2021 18:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/08/2021 18:36 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 18:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 18:36 PRESID/Recebido
25/08/2021 18:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2021 15:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2021 14:19 SGP42/Recebido
18/08/2021 18:53 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/08/2021 18:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2021
Prazo regimental 11/09/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 01/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1521 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1050 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/09/2021 , página 123, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RINALDI DIGILIO, SANDRA SANTANA. Abstenções: CARLOS BEZERRA JR., DRA. SANDRA TADEU.
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator , designado em: 15/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1574 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1100 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator , designado em: 15/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1574 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1100 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator , designado em: 15/09/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1574 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Parecer Número 1100 /2021 , apresentado em: 15/09/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RPL 53/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 16/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2021 RPL 53/2021   Requerimento de inclusão PL 535 2021 em 1ª - Thammy Miranda.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2021) ao processo PL 535/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 90SE (16/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 16/12/2021
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PL 535/2021.
Leitura 16/12/2021, na Sessão Extraordinária 90, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/12/2021
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/12/2021
Prazo regimental 01/01/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 17/12/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1 /2022 , apresentado em: 05/01/2022
Parecer Número 41 /2022 , apresentado em: 09/03/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 10/03/2022 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/2022
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 15/02/2022
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2022) ao processo PL 535/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 117SO (15/03/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 258/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0005268-1 PRAZO DE SANÇÃO 08/04/2022
Matérias Referidas PL 535/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2022
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OF-SGP23 258/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/03/2022
Resumo SEI 6510.2022/0005268-1 PRAZO DE SANÇÃO 08/04/2022
Matérias Referidas PL 535/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2022
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