PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 39/2021

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Decreto Legislativo 33 - 14/12/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/12/2021, página 156, coluna 4
Ementa Dispõe sobre a outorga do "Título de Cidadã Paulistana" a Ginasta Rebeca Andrade, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2021
Autuado em 13/08/2021 - Processo 02-39/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2021 PDL 39/2021   PDL Titulo Cidadã Paulistana Rebeca Andrade.pdf Principal 1 Vários
19/08/2021 DSP 17517/2021 PDL 39/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2021 DSP 17840/2021 PDL 39/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/08/2021 DSP 17921/2021 PDL 39/2021 pdl0039-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/09/2021 RDS 1267/2021 PDL 39/2021 REQ JUNTADA DE DOCS.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
16/09/2021 DSP 18780/2021 RDS 1267/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/09/2021 DSP 18744/2021 PDL 39/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/09/2021 DSP 19567/2021 PDL 39/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
11/11/2021 RELCOM 1850/2021 PDL 39/2021 PARECER CCJ pdl0039-21 TM isp-spa - Concessão de Título de Cidadã Paulistana a Ginasta Rebeca Andrade. - LEG.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
11/11/2021 CV 1596/2021 PDL 39/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
19/11/2021 DSP 22675/2021 PDL 39/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/11/2021 DSP 22794/2021 PDL 39/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 19/11/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/12/2021 DSP 24126/2021 PDL 39/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELI CORRÊA (DEM) - 09/12/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/02/2022 PAR 1741/2021 PDL 39/2021 PDL 039-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 36/2022 PDL 39/2021 PDL 039-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 764/2022 PDL 39/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/12/2021 RDS 1873/2021 PDL 39/2021 Coautoria Verbal - PDL 39-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 DSP 24834/2021 RDS 1873/2021 Coautoria Verbal - PDL 39-2021.pdf.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
17/12/2021 DSP 24982/2021 PDL 39/2021 Despacho do Presidente em discussão única do PDL 39-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2022 DSP 170/2022 PDL 39/2021 Despacho do Secretário em votação única do PDL 39-2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
16/12/2021 DL 33/2021 PDL 39/2021 DL 33-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/02/2022 DSP 425/2022 PDL 39/2021 DESP PDL 0039-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1267/2021 (14/09/2021) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1873/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/08/2021, página 93, coluna 3
Palavras-Chave TITULO HONORIFICO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  CIDADAO PAULISTANO  |  REBECA ANDRADE  |  ATLETA  |  GINASTICA ARTISTICA  | 
Data de Encerramento 14/12/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 84SE (14/12/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2022 15:17 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/02/2022 15:17 CERIM/Recebido
07/02/2022 14:51 SGP23/Encaminhado para CERIM
07/02/2022 14:22 SGP23/Recebido
07/02/2022 14:07 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
07/02/2022 14:06 SGP21/Recebido
03/02/2022 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2021 14:41 SGP12/Recebido
15/12/2021 14:40 EDUC/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
14/12/2021 20:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2021 15:48 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/11/2021 18:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2021 18:14 EDUC/Recebido
19/11/2021 11:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/11/2021 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/11/2021 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2021 10:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/11/2021 10:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2021 16:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2021 14:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 22:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 22:08 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/08/2021 18:30 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 18:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 18:30 PRESID/Recebido
25/08/2021 18:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2021 15:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2021 14:19 SGP42/Recebido
18/08/2021 18:55 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/08/2021 18:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Requerimentos
RDS 1267/2021
Ementa Requer á Douta Mesa, na forma regimental, que seja anexada aos autos do Processo - PDL nº 39/2021, de minha autoria, autorização devidamente assinada pela homenageada visando o recebimento da honraria.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 14/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/09/2021 RDS 1267/2021   REQ JUNTADA DE DOCS.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
16/09/2021 DSP 18780/2021 RDS 1267/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2021) ao processo PDL 39/2021.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 28/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1850 /2021 , apresentado em: 09/11/2021
Parecer Número 1357 /2021 , apresentado em: 10/11/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/11/2021 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 84SE (14/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2346 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1741 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/01/2022 , página 141, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2022
Requerimentos
RDS 1873/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83ª A 85ª EM 14/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PDL 39/21 a Vereadora Ely Teruel.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 16/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2021 RDS 1873/2021   Coautoria Verbal - PDL 39-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/12/2021 DSP 24834/2021 RDS 1873/2021 Coautoria Verbal - PDL 39-2021.pdf.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2021) ao processo PDL 39/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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