PROJETO DE LEI

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PL 529/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo a Semana da conscientização sobre a importância da família tradicional SP, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2021
Autuado em 12/08/2021 - Processo 01-529/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2021 PL 529/2021   PL SEMANA DA FAMILIA TRADICIONAL SP.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
19/08/2021 DSP 17506/2021 PL 529/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2021 DSP 17830/2021 PL 529/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/08/2021 DSP 18003/2021 PL 529/2021 pl0529-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18735/2021 PL 529/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20535/2021 PL 529/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
10/11/2021 DSP 21995/2021 PL 529/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ - 9/11/2021.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
10/11/2021 DSP 22088/2021 PL 529/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 10/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2333/2022 PL 529/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2856/2022 PL 529/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PODE) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2022 RELCOM 372/2022 PL 529/2021 PARECER CCJ pl0529-21 RN - spa - dia D - Semana família tradicional - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/04/2022 CV 759/2022 PL 529/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022 DSP 6573/2022 PL 529/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/04/2022 DSP 6612/2022 PL 529/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 28/04/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/05/2022 DSP 7266/2022 PL 529/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 06/05/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
01/07/2022 DSP 10136/2022 PL 529/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI - 19/05/2022.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
20/10/2022 DSP 13382/2022 PL 529/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 20/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/02/2023 DSP 324/2023 PL 529/2021 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
17/02/2023 DSP 1398/2023 PL 529/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 17/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/03/2023 RELCOM 72/2023 PL 529/2021 PL 529-2021 - Relcom - Favorável Subs CCJ - Coronel Salles - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
29/03/2023 CV 294/2023 PL 529/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
03/04/2023 DSP 3945/2023 PL 529/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 31/03/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/04/2023 DSP 3954/2023 PL 529/2021 RECEBIMENTO - FIN - 03/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2023 DSP 4407/2023 PL 529/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4557/2025 PL 529/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 ARQ 1510/2025 PL 529/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 529/2021 req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/02/2025 RDS 107/2025 PL 529/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2273/2025 PL 529/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
26/02/2025 RDS 107/2025 PL 529/2021 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/03/2025 DSP 6722/2025 PL 529/2021 RECEBIMENTO - FIN - 17/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7207/2025 PL 529/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-529/2021) (13/04/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 107/2025 (18/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/08/2021, página 90, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.485/2007 ALTERACAO SEMANA DA CONSCIENTIZACAO SOBRE A IMPORTANCIA DA FAMILIA TRADICIONAL SP CONSCIENTIZACAO IMPORTANCIA FAMILIA TRADICAO CIVISMO RELACIONAMENTO

Assuntos detalhados
RELACOES HUMANAS CONJUGE REDE SOCIAL ( INTERNET ) CONVERSA DEBATE EDUCACAO FILHO ORGANIZACAO SOCIAL VALORIZACAO CAMINHADA CAMPANHA VEICULACAO PUBLICITARIA PALESTRA EVENTOS ESCOLA MUNICIPAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2026 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
11/03/2026 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/08/2025 13:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
24/06/2025 17:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2025 15:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2025 17:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
23/04/2025 15:40 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 11:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 15:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/03/2025 16:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 16:16 FIN/Recebido
24/02/2025 15:30 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
24/02/2025 14:48 SGP22/Recebido
24/02/2025 13:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 107/2025.
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/05/2023 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
10/05/2023 15:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTA VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 11ª RO EM 10/05/23. A FAVOR: VERs ATÍLIO FRANCISCO, ISAC FÉLIX, PAULO FRANGE E RUTE COSTA. CONTRA: VER. CRIS MONTEIRO. ABSTENÇÃO: VERs DR. SIDNEY CRUZ, JAIR TATTO E ROBERTO TRIPOLI.
10/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
09/05/2023 14:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/04/2023 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/04/2023 14:48 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2023 10:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/04/2023 16:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 09:55 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
03/04/2023 10:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2023 10:33 FIN/Recebido
03/04/2023 10:15 EDUC/Encaminhado para FIN
29/03/2023 16:20 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/03/2023 16:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2023 14:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 3 REUNIÕES. VOLTA NA 4ª R.O.
01/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/02/2023 13:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2023 19:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2023 14:48 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/02/2023 10:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/02/2023 16:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2023 13:02 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/12/2022 17:30 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/11/2022 14:50 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
20/10/2022 16:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2022 11:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2022 11:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
09/05/2022 15:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2022 19:26 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
28/04/2022 15:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2022 15:19 EDUC/Recebido
28/04/2022 11:34 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/04/2022 12:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2022 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/04/2022 11:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2022 08:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/03/2022 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/11/2021 17:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2021 13:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2021 13:39 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
13/10/2021 21:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 17:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 17:38 PRESID/Recebido
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2021 15:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2021 14:19 SGP42/Recebido
18/08/2021 18:53 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/08/2021 18:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 09/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 372 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Parecer Número 343 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/04/2022 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2022
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 529/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/04/2022
Prazo regimental 13/05/2022
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 17/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 72 /2023 , apresentado em: 28/02/2023
Parecer Número 239 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/03/2023 , página 273, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/2023
Prazo regimental 18/04/2023
Relator Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 613 /2023 , apresentado em: 27/04/2023
Autor Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 107/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos da bancada do Republicanos.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 18/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/02/2025 RDS 107/2025   req desarquivamento Republicanos.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/02/2025 DSP 5025/2025 RDS 107/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2025 DSP 5067/2025 RDS 107/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 118/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 608/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 61/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 794/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 814/2019.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 80/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 234/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 12/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 4/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 243/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 263/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 518/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 527/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 529/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 582/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 583/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 47/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 619/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 620/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 732/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 751/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2021.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 58/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 70/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 107/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 108/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 126/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 173/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 183/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 213/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 214/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 215/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 216/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 322/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 369/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 397/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 400/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 415/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 417/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 418/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 585/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 29/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 31/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 46/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 76/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 11/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 158/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 23/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 262/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 440/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 441/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 513/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 514/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 515/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 516/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 528/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 549/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 563/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 564/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 657/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 688/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 723/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 782/2023.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 6/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 68/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 115/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 144/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 237/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 240/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 241/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 311/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 67/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 398/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 416/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 446/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 22/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 108/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 532/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 579/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 647/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 648/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 649/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 653/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 665/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 668/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 676/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 677/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 678/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 679/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 680/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 684/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 685/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 686/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 703/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 704/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 705/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 706/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 707/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PR 29/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 739/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 761/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 762/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 763/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 764/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 765/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 766/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 767/2024.
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Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 769/2024.
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Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 772/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 773/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 774/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PDL 129/2024.
Anexado em (18/02/2025) ao processo PL 838/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 24/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2025
Prazo regimental 01/04/2025
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 18/03/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1261 /2025 , apresentado em: 24/06/2025
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
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