PROJETO DE LEI

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PL 528/2021

Há Processo apensado: PL 629/2021 PL 830/2021

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Lei Municipal 17819 - 29/06/2022
Obs. promulgação ADIN 2303717-10.2023.8.26.0000. Publ. DOC em em 26/02/25, p. 338, c. 01.
Publicação da Promulgação DOC 30/06/2022, página 1, coluna 1
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurantes populares nas comunidades denominado “Programa Restaurante Social SP” através de parcerias, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2021
Autuado em 12/08/2021 - Processo 01-528/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2021 PL 528/2021   PL RESTAURANTE SOCIAL SP.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
19/08/2021 DSP 17505/2021 PL 528/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2021 DSP 17829/2021 PL 528/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 DSP 20238/2021 PL 528/2021 pl0528-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20611/2021 PL 528/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/10/2021 DSP 20947/2021 PL 528/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 21/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
30/11/2021 DSP 23521/2021 PL 528/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - .pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
30/11/2021 DSP 23536/2021 PL 528/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 30/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
12/04/2022 RDS 484/2022 PL 528/2021 22.04.06_Pedido de Coautoria_PL_ 528_21.pdf Principal 1 Vários
12/04/2022 DSP 5769/2022 RDS 484/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/04/2022 RELCOM 298/2022 PL 528/2021 PARECER CCJ pl0528-21 RN - spa - autoriza instalação restaurantes populares - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/04/2022 CV 660/2022 PL 528/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/04/2022 DSP 6299/2022 PL 528/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 07/04/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/04/2022 DSP 6521/2022 PL 528/2021 RECEBIMENTO - ADM - 27/04/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
17/05/2022 PAR 539/2022 PL 528/2021 PL 528-2021 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
19/05/2022 CV 933/2022 PL 528/2021 PL 528-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/06/2022 DSP 8997/2022 PL 528/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 17/05/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
12/05/2022 RDS 653/2022 PL 528/2021 Coautoria PL 528_2021.pdf Principal 1 Vários
12/05/2022 DSP 7646/2022 RDS 653/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/05/2022 DSP 7691/2022 PL 528/2021 Despacho do Presidente sobre a aprovação do PL 528-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/05/2022 RDS 663/2022 PL 528/2021 Requerimento Verbal de Coautoria - PL 528_2021.pdf Principal 1 Vários
21/06/2022 RDS 510/2022 PL 528/2021 requerimento apensamento 830 528.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
21/06/2022 RDS 510/2022 PL 528/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2022 DSP 9649/2022 PL 528/2021 Apensamento - Folha de Informação - Processo Apensante.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
29/06/2022 RDS 811/2022 PL 528/2021 Requerimento - Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
29/06/2022 RDS 811/2022 PL 528/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2022 DSP 10081/2022 PL 528/2021 Informação de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
01/07/2022 RPL 61/2022 PL 528/2021 Inclusão ao PL 528-2021 em 2ª - Fábio Riva.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/07/2022 RPL 62/2022 PL 528/2021 Inversão do item 63 ao 02 - PL 528-2021 em 2ª - Fábio Riva.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/06/2022 SUB 1/2022 (PL-528/2021) PL 528/2021 Substitutivo ao PL 528-2021 em 2ª - Líder de Governo.pdf Principal 1 CESAR UEMA
29/06/2022 PAR 829/2022 PL 528/2021 PL 528-2021 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
30/06/2022 CV 1276/2022 PL 528/2021 PL 528-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/07/2022 DSP 10151/2022 PL 528/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 528-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2022 DSP 10143/2022 PL 528/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 528 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/06/2022 OF-SGP23 1170/2022 PL 528/2021 OF SGP.23 N°23 01170-2022.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
29/06/2022 DSP 10095/2022 PL 528/2021 Recibo OF SGP.23 n 1170-22.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/07/2022 REGTAQ 49/2022 PL 528/2021 116ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PL 528-2021 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/07/2022 VOTO 23/2022 PL 528/2021 Folha de Votação - PL 528-2021 em 2ª - aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/07/2022 DSP 10210/2022 PL 528/2021 DESP PL 0528-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/08/2022 ARQ 900/2022 PL 528/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/08/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
03/08/2022 RDS 1088/2022 PL 528/2021 Coautoria Verbal 115a Sessao Extra 2022_06_28 PL 528_21_.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/08/2022 DSP 10864/2022 PL 528/2021 Arquivamento - após regularização.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
09/08/2022 REARQ 48/2022 PL 528/2021 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/08/2022.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados PL 629/2021 (29/06/2022)
PL 830/2021 (21/06/2022)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-528/2021) (28/06/2022) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 484/2022 (12/04/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 510/2022 (13/04/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 653/2022 (12/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 663/2022 (13/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 811/2022 (07/06/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RPL 61/2022 (01/07/2022)
RPL 62/2022 (01/07/2022)
RDS 1088/2022 (03/08/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1170/2022 (29/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1170/2022 (29/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/08/2021, página 90, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

RESTAURANTE POPULAR INSTALACAO COMUNIDADE AUTORIZACAO PROGRAMA RESTAURANTE SOCIAL SP CRIACAO PARCERIA GOVERNO ESTADUAL GOVERNO FEDERAL SETOR PRIVADO

Assuntos detalhados
SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO RELIGIOSA VULNERABILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AREA REFEICAO PRECO REDUZIDO POPULACAO CARENTE ABRIGO TRANSITORIO MUNICIPAL ACOLHIMENTO FAMILIAR ALIMENTACAO ALIMENTACAO SAUDAVEL ALIMENTOS ALTERACAO AQUISICAO ARMAZEM SOLIDARIO ASSISTENCIA SOCIAL AUXILIO ALIMENTACAO AUXILIO FINANCEIRO AUXILIO REENCONTRO BAIXA RENDA BANCO DE ALIMENTOS CADASTRO CADUNICO CESTA DE ALIMENTOS BASICOS CIDADANIA CIDADE SOLIDARIA COLABORACAO COMBATE CONCESSAO DE USO CONSUMIDOR CONTRATACAO CONVENIO CREDENCIAMENTO CULTURA CUSTEIO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIREITOS HUMANOS DISTRIBUICAO GRATUITA DOACAO EDUCACAO EMPRESA FAMILIA FOME FORMACAO PROFISSIONAL FORNECIMENTO FUNDO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR FUNDO MUNICIPAL GESTAO GLP GRATUIDADE HABILITACAO PROFISSIONAL HABITACAO HABITACAO TEMPORARIA HOSPEDAGEM INCENTIVO LEI 13.327/2002 LEI 16.703/2017 POPULACAO EM SITUACAO DE RUA MUNICIPE NECESSIDADES BASICAS NUTRICAO PAGAMENTO PEQUENA EMPRESA PERMISSAO DE USO POLITICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL POLITICAS PUBLICAS POPULACAO PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL PRODUTO DE LIMPEZA PROGRAMA AUXILIO ALIMENTACAO PROGRAMA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL QUALIDADE DE VIDA RECURSOS FINANCEIROS REDE COZINHA CIDADA REDE COZINHA ESCOLA RENDA RESTAURANTE BOM PRATO PAULISTANO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SELO SELO INSTITUICAO SOLIDARIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SERVICOS PUBLICOS SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) TRABALHO VALE ALIMENTACAO VERBA VILA REENCONTRO
Data de Encerramento 04/07/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/07/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 116SE (29/06/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2022 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2022 16:35 ARQUIVO/Recebido
03/08/2022 18:20 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
03/08/2022 17:59 SGP22/Recebido
03/08/2022 17:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
28/07/2022 17:36 ARQUIVO/Recebido
04/07/2022 11:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/07/2022 16:07 SGP23/Recebido
01/07/2022 12:31 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
01/07/2022 12:31 SGP21/Recebido
07/06/2022 01:33 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/05/2022 23:28 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
13/05/2022 19:00 SGP12/Recebido
13/05/2022 17:24 ADM/Encaminhado para SGP12
27/04/2022 11:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2022 11:09 ADM/Recebido
24/04/2022 21:51 CCJ/Encaminhado para ADM
06/04/2022 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/04/2022 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/03/2022 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2022 11:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2022 19:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/03/2022 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/11/2021 17:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/11/2021 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2021 16:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
21/10/2021 15:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 17:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 17:38 PRESID/Recebido
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2021 15:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2021 14:19 SGP42/Recebido
18/08/2021 18:53 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/08/2021 18:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 30/11/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 232 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 298 /2022 , apresentado em: 30/03/2022
Parecer Número 300 /2022 , apresentado em: 06/04/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2022 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2022
Requerimentos
RDS 484/2022
Ementa Requeiro à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 528/2021.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2022 RDS 484/2022   22.04.06_Pedido de Coautoria_PL_ 528_21.pdf Principal 1 Vários
12/04/2022 DSP 5769/2022 RDS 484/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2022) ao processo PL 528/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 510/2022
Ementa REQUEIRO, na forma do Art. 212-A do regimento interno, o apensamento da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 830/2021, de autoria do Vereador Marcelo Messias, ao Projeto de Lei 528/2021, de minha autoria.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 13/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2022 RDS 510/2022   requerimento apensamento 830 528.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/06/2022 DSP 9636/2022 RDS 510/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 528/2021.
Anexado em (13/04/2022) ao processo PL 830/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (11/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Abstenções: LUANA ALVES.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 649 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 539 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/05/2022 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2022
Requerimentos
RDS 653/2022
Ementa REQUEIRO a V. Excelência, na forma regimental, a coautoria ao Projeto de Lei nº 528/2021, de autoria do Vereador Sansão Pereira.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 12/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2022 RDS 653/2022   Coautoria PL 528_2021.pdf Principal 1 Vários
12/05/2022 DSP 7646/2022 RDS 653/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2022) ao processo PL 528/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 663/2022
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 108ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11.05.2022. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do autor, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressa no PL 528/21 o Vereador Fabio Riva.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/05/2022 RDS 663/2022   Requerimento Verbal de Coautoria - PL 528_2021.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2022) ao processo PL 528/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 811/2022
Ementa Requer que o PL 629/2021 seja apensado ao PL 528/2021.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 07/06/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/06/2022 RDS 811/2022   Requerimento - Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
29/06/2022 DSP 10066/2022 RDS 811/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2022) ao processo PL 528/2021.
Anexado em (07/06/2022) ao processo PL 629/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 28/06/2022
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2022) ao processo PL 528/2021.
Leitura 28/06/2022, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 18-2
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 116SE (29/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 116SE (29/06/2022) da Legislatura 18-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1170/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/06/2022
Resumo SEI: 6510.2022/0013981-7 DATA DE SANÇÃO: 20/07/22
Matérias Referidas PL 528/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2022
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OF-SGP23 1170/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/06/2022
Resumo SEI: 6510.2022/0013981-7 DATA DE SANÇÃO: 20/07/22
Matérias Referidas PL 528/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2022
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Comissões Designadas em 29/06/2022
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/06/2022
Prazo regimental 14/07/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1016 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Parecer Número 829 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/06/2022
Prazo regimental 14/07/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1016 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Parecer Número 829 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/06/2022
Prazo regimental 14/07/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1016 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Parecer Número 829 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/06/2022
Prazo regimental 14/07/2022
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 29/06/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1016 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Parecer Número 829 /2022 , apresentado em: 29/06/2022
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RPL 61/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/07/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2022 RPL 61/2022   Inclusão ao PL 528-2021 em 2ª - Fábio Riva.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2022) ao processo PL 528/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 62/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/07/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2022 RPL 62/2022   Inversão do item 63 ao 02 - PL 528-2021 em 2ª - Fábio Riva.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2022) ao processo PL 528/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1088/2022
Ementa Certifica o ingresso de diversos vereadores como coautores no PL 528/2021.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2022 RDS 1088/2022   Coautoria Verbal 115a Sessao Extra 2022_06_28 PL 528_21_.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2022) ao processo PL 528/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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