PROJETO DE LEI

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PL 525/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instituição de Programa Auxilio SP para Famílias Monoparentais com Pessoas com Deficiência no âmbito cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2021
Autuado em 12/08/2021 - Processo 01-525/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2021 PL 525/2021   PL PROGRAMA AUXILIO SP.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
19/08/2021 DSP 17502/2021 PL 525/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2021 DSP 17827/2021 PL 525/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 DSP 20370/2021 PL 525/2021 pl0525-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20573/2021 PL 525/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/10/2021 DSP 20954/2021 PL 525/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 21/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/03/2022 RDS 340/2022 PL 525/2021 REQUERIMENTO - Coautoria PL 525.2021.pdf Principal 1 Vários
25/03/2022 DSP 4515/2022 RDS 340/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2022 CV 478/2022 PL 525/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2022 RELCOM 183/2022 PL 525/2021 PARECER CCJ pl0525-21 TV - H - programa auxílio renda famílias monoparentais com deficientes - LEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
30/03/2022 DSP 4910/2022 PL 525/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 24/03/2022.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/03/2022 DSP 4964/2022 PL 525/2021 RECEBIMENTO - ADM - 30/03/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
01/04/2022 DSP 5091/2022 PL 525/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) - 01/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
20/04/2022 DSP 6191/2022 PL 525/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - ADM - Ver. FERNANDO HOLIDAY - .pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
16/05/2022 DSP 7784/2022 PL 525/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 16/05/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/06/2022 CV 1006/2022 PL 525/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/06/2022 RELCOM 757/2022 PL 525/2021 PL 525-2021- Parecer ADM -Programa auxílio para famílias monoparentais com pessoas com deficência-RC.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
02/06/2022 DSP 8833/2022 PL 525/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 02/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
07/06/2022 DSP 9081/2022 PL 525/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 07/06/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
23/06/2022 DSP 9778/2022 PL 525/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 23/06/2022.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
23/08/2022 CV 1395/2022 PL 525/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
23/08/2022 RELCOM 1056/2022 PL 525/2021 PL 525-2021 - Relcom - Favorável - Rinaldi Digilio - Saúde..pdf Principal 1 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
10/09/2022 DSP 12249/2022 PL 525/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 17/08/2022.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
12/09/2022 DSP 12278/2022 PL 525/2021 RECEBIMENTO - FIN - 12/09/2022.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
26/10/2022 DSP 13527/2022 PL 525/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 26/10/2022.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/12/2022 AUD 318/2022 PL 525/2021 AudienciaPublica-Fin-2022-11-30.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
13/02/2023 DSP 985/2023 PL 525/2021 Despacho.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/02/2023 DSP 1300/2023 PL 525/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 16/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
31/03/2023 RDS 425/2023 PL 525/2021 Requerimento Coautoria 525-21.pdf Principal 1 Vários
31/03/2023 DSP 3903/2023 PL 525/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 525 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/03/2023 DSP 3911/2023 RDS 425/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/04/2023 PAR 254/2023 PL 525/2021 PL 525-2021 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
05/04/2023 CV 337/2023 PL 525/2021 Certidão de Votação - Reunião Conjunta - PL 525-2021.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
17/04/2023 DSP 4908/2023 PL 525/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/04/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 340/2022 (24/03/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 425/2023 (31/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/08/2021, página 89, coluna 3
Palavras-Chave PROGRAMA AUXILIO SP PARA FAMILIAS MONOPARENTAIS COM PESSOAS COM DEFICIENCIA  |  FAMILIA MONOPARENTAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  CRIACAO  |  CADASTRO  |  CADUNICO  |  BENEFICIO  |  COMPLEMENTACAO  |  RENDA FAMILIAR  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  DEPOSITO BANCARIO  |  PARCERIA  |  PROGRAMA BOLSA FAMILIA  |  AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO  |  RESPONSAVEL  |  BAIXA RENDA  |  BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA  |  PRIORIDADE  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  PROJETO HABITACIONAL  |  POLITICA HABITACIONAL  |  HABITACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 30/11/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
17/04/2023 18:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/04/2023 12:49 SGP12/Recebido
05/04/2023 17:39 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
29/03/2023 19:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/02/2023 11:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/02/2023 13:40 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/12/2022 17:25 FIN/Consultoria/Para análise
02/12/2022 07:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/11/2022 10:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/10/2022 02:03 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/09/2022 12:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2022 12:32 FIN/Recebido
10/09/2022 02:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/08/2022 19:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2022 19:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/08/2022 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2022 14:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/08/2022 14:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/08/2022 14:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/07/2022 23:58 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/07/2022 10:37 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/06/2022 16:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2022 13:58 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
07/06/2022 18:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2022 18:05 SAUDE/Recebido
02/06/2022 18:36 ADM/Encaminhado para SAUDE
01/06/2022 15:30 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/06/2022 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2022 12:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/05/2022 18:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2022 15:08 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
16/05/2022 16:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2022 16:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/04/2022 16:04 ADM/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
05/04/2022 19:08 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2022 14:44 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
30/03/2022 23:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2022 23:31 ADM/Recebido
30/03/2022 22:30 CCJ/Encaminhado para ADM
24/03/2022 15:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/03/2022 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2022 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/03/2022 11:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/03/2022 18:04 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2021 16:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 17:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 17:38 PRESID/Recebido
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2021 15:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2021 14:19 SGP42/Recebido
18/08/2021 18:53 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/08/2021 18:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 21/10/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 183 /2022 , apresentado em: 22/03/2022
Parecer Número 186 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/03/2022 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PODE) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2022
Requerimentos
RDS 340/2022
Ementa REQUEIRO a V. Exª., na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei 525/2021 de autoria do vereador Sansão Pereira.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 24/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2022 RDS 340/2022   REQUERIMENTO - Coautoria PL 525.2021.pdf Principal 1 Vários
25/03/2022 DSP 4515/2022 RDS 340/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/03/2022) ao processo PL 525/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/03/2022
Prazo regimental 14/04/2022
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 16/05/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 757 /2022 , apresentado em: 27/05/2022
Parecer Número 632 /2022 , apresentado em: 01/06/2022
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/06/2022 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/06/2022
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/06/2022
Prazo regimental 22/06/2022
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 23/06/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1056 /2022 , apresentado em: 02/08/2022
Parecer Número 886 /2022 , apresentado em: 10/08/2022
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2022 , página 140, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2022
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/03/2023
Prazo regimental 13/04/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 364 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Parecer Número 254 /2023 , apresentado em: 29/03/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/04/2023 , página 232, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (29/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 425/2023
Ementa Requer, nos termos regimentais, coautoria do Projeto de Lei n° 525/2021.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 31/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/03/2023 RDS 425/2023   Requerimento Coautoria 525-21.pdf Principal 1 Vários
31/03/2023 DSP 3911/2023 RDS 425/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2023) ao processo PL 525/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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