PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 520/2021

Processo Apensado Em: PL 423/2021

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição da ideologia de gêneros nas escolas da rede pública municipal e de ensino privado em toda a cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2021
Autuado em 12/08/2021 - Processo 01-520/2021
Apensado em 29/08/2022 - Ao Processo 01-423/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/08/2021 PL 520/2021   PL CONTRA IDEOLOGIA GENERO NAS ESCOLAS.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
19/08/2021 DSP 17497/2021 PL 520/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/08/2021 DSP 17822/2021 PL 520/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 25/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/10/2021 DSP 20197/2021 PL 520/2021 pl0520-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
14/10/2021 DSP 20578/2021 PL 520/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 14/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/10/2021 DSP 20927/2021 PL 520/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 20/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2331/2022 PL 520/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/03/2022 DSP 2859/2022 PL 520/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/08/2022 RELCOM 971/2022 PL 520/2021 APENSAMENTO pl0520-21 CM - spa - proibe ideologia gênero - escolas - apensamento ao Pl 423-21 (1).docx (1).pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/08/2022 CV 1389/2022 PL 520/2021 Certidão de votação - PL 520-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1148/2022 PL 520/2021 Requerimento de apensamento - PL 520-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1148/2022 PL 520/2021 RelCom e CV - PL 520-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1148/2022 PL 520/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2022 DSP 11615/2022 PL 520/2021 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1148/2022 (25/08/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 18/08/2021, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 19/08/2021, página 88, coluna 3
Palavras-Chave PROIBICAO  |  IDEOLOGIA  |  GENERO ( SEXO )  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  CONTEUDO  |  CURRICULO ESCOLAR  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  ORIENTACAO EDUCACIONAL  |  ORIENTACAO SEXUAL ( DISCIPLINA ESCOLAR )  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  CONSTRANGIMENTO  |  POLITICA EDUCACIONAL  |  PLANEJAMENTO  |  AULA  |  EVENTOS  |  PROVA  |  AVALIACAO  |  FAMILIA  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  PROFESSOR  |  PENA DISCIPLINAR  |  PENALIDADE  |  INFRACAO  |  LEI 08.989/1979  |  SUSPENSAO DISCIPLINAR  |  MULTA  |  EMPREGADO  |  DIRETOR DE ESCOLA  |  ORIENTADOR EDUCACIONAL  |  COORDENADOR PEDAGOGICO  |  SUPERVISOR ESCOLAR  |  ORIENTADOR PEDAGOGICO  |  FISCALIZACAO  |  DENUNCIA  |  RESPONSABILIDADE SOLIDARIA  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  | 
Data de Encerramento 29/08/2022
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/08/2022 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2022 14:19 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2022 14:19 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
29/08/2022 14:19 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/06/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2022 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 423/2021 - AUTORES: RINALDI DIGILIO (UNIÃO) E SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNEROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DE ENSINO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
24/06/2022 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2022 14:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
20/10/2021 19:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/10/2021 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2021 13:58 CCJ/Recebido
08/10/2021 23:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2021 17:38 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2021 17:38 PRESID/Recebido
25/08/2021 17:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/08/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2021 15:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2021 14:19 SGP42/Recebido
18/08/2021 18:53 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
18/08/2021 18:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/2021
Prazo regimental 29/10/2021
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 09/03/2022
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 971 /2022 , apresentado em: 24/06/2022
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1148/2022
Ementa Requer o apensamento do PL 520/2021 ao PL 423/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 25/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2022 RDS 1148/2022   Requerimento de apensamento - PL 520-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2022 RDS 1148/2022   RelCom e CV - PL 520-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/08/2022 DSP 11587/2022 RDS 1148/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 423/2021.
Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 520/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir