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Ementa
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Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;
Considerando a informação que circulou entre os servidores públicos lotados na Biblioteca Infantojuvenil Monteiro Lobato, acerca do interesse do Poder Executivo em desativar a seção de Bibliografia e Documentação da referida Biblioteca;
Considerando a carta anexa ao presente requerimento que descreve a importância e situação da referida seção;
Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência pública para discussão acerca da desativação da Seção de Bibliografia e Documentos da Biblioteca Monteiro Lobato, convidando-se para tanto o Secretário Municipal de Cultura, Sr. Alexandre Youssef, a Coordenadora do Sistema Municipal de Bibliotecas, Sra. Raquel da Silva Oliveira, a Diretora da Biblioteca Infantojuvenil Monteiro Lobato, Sra. Marta Nosé Ferreira e o Presidente do Conselho do Plano Municipal do Livro e Leitura, Literatura e Bibliotecas, Sr. Guilherme Sobota.
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