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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, conforme Ofício SGP-12 nº 0138/2021, acerca do Projeto de Lei nº 058/2016, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que estabelece diretrizes para distribuição de vagas em unidades de Educação Infantil do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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09/08/2021
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6010.2021/0001996-0
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Matérias Referidas
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Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 58/2016.
OF-SGP12 138/2021
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Plenário
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