PROJETO DE LEI

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PL 490/2021

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Maria Lucia de Souza Neta, a praça inominada localizada às ruas Gaspar Fernandes X Frederico Von Martius X Ouvidor Portugal – Vila Monumento, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2021
Autuado em 06/08/2021 - Processo 01-490/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2021 PL 490/2021   Praça Maria Lucia de Souza Neta.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/08/2021 DSP 17030/2021 PL 490/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/08/2021 DSP 17589/2021 PL 490/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/08/2021 DSP 17998/2021 PL 490/2021 pl0490-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18713/2021 PL 490/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/09/2021 DSP 19524/2021 PL 490/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
06/10/2021 DSP 20146/2021 PL 490/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
15/10/2021 OF-SGP12 795/2021 PL 490/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 14/10/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/10/2021 DSP 21080/2021 PL 490/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 490-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/12/2021 DOCREC 1106/2021 PL 490/2021 Ofício do Executivo - Resposta ao pedido de informação.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/12/2023 RELCOM 439/2022 PL 490/2021 PARECER CCJ pl490-21 TV - spa - Denomina praça - não é público - ILEG.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
20/12/2023 CV 1943/2023 PL 490/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/12/2023 DSP 15717/2023 PL 490/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/03/2024 MEMO 26/2024 PL 490/2021 Memo SGP2 nº 31 de 2024.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
03/04/2024 DSP 3513/2024 PL 490/2021 Arquivo- Despacho - PL 490-2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2024 ARQ 110/2024 PL 490/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/04/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1106/2021 (02/12/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 795/2021 (14/10/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 795/2021 (14/10/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 93, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  GASPAR FERNANDES ( RUA )  |  FREDERICO VON MARTIUS ( RUA )  |  PORTUGAL ( RUA OUVIDOR )  |  VILA MONUMENTO  |  MARIA LUCIA DE SOUSA NETA ( PRACA )  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 04/04/2024
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/04/2024 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 12:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2024 12:35 ARQUIVO/Recebido
04/04/2024 11:55 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
22/01/2024 16:23 SGP2/Recebido
21/12/2023 15:25 CCJ/Encaminhado para SGP2
20/12/2023 18:11 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2022 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
18/04/2022 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/04/2022 14:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2022 14:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/12/2021 14:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/10/2021 15:37 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/10/2021 15:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
06/10/2021 12:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
01/10/2021 12:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
28/09/2021 14:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:24 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/08/2021 12:20 PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 12:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/08/2021 12:20 PRESID/Recebido
24/08/2021 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 28/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 439 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Parecer Número 1665 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 21/12/2023 , página 315, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Ofícios
OF-SGP12 795/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/10/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 490/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1106/2021 (02/12/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1106/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 490/21, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Maria Lucia de Souza Neta, a praça inominada localizada às ruas Gaspar Fernandes X Frederico Von Martius X Ouvidor Portugal - Vila Monumento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/12/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0003836-0
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 490/2021.
OF-SGP12 795/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 795/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/10/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 490/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1106/2021 (02/12/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1106/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 490/21, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Maria Lucia de Souza Neta, a praça inominada localizada às ruas Gaspar Fernandes X Frederico Von Martius X Ouvidor Portugal - Vila Monumento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/12/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0003836-0
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 490/2021.
OF-SGP12 795/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1106/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 490/21, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Maria Lucia de Souza Neta, a praça inominada localizada às ruas Gaspar Fernandes X Frederico Von Martius X Ouvidor Portugal - Vila Monumento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/12/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0003836-0
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2021) ao processo PL 490/2021.
OF-SGP12 795/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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