PROJETO DE LEI

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PL 489/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre a autorização para colocação de contêineres em pontos viciados de lixo, o chamado “Ecoponto Pronto” , e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2021
Autuado em 06/08/2021 - Processo 01-489/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2021 PL 489/2021   PL - Ecoponto pronto.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/08/2021 DSP 17029/2021 PL 489/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/08/2021 DSP 17588/2021 PL 489/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/09/2021 DSP 18942/2021 PL 489/2021 pl0489-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/09/2021 DSP 19681/2021 PL 489/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 29/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20513/2021 PL 489/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2329/2022 PL 489/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/03/2022 DSP 2980/2022 PL 489/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 09/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/04/2022 RELCOM 419/2022 PL 489/2021 PARECER CCJ pl0489-21- AG - spa - ecoponto - meio ambiente - reciclagem - LEG.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
26/04/2022 CV 739/2022 PL 489/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022 DSP 6592/2022 PL 489/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/04/2022 DSP 6593/2022 PL 489/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/05/2022 DSP 6919/2022 PL 489/2021 RECEBIMENTO - URB - 03/05/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
09/05/2022 DSP 7313/2022 PL 489/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 09/05/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
12/05/2022 RDS 652/2022 PL 489/2021 Requerimento coautoria PL 489-2021 (Ricardo Teixeira).pdf Principal 1 Vários
12/05/2022 DSP 7644/2022 RDS 652/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2022 AUD 208/2022 PL 489/2021 AudienciaPublica-Urb-2022-06-22.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
09/11/2022 AUD 275/2022 PL 489/2021 AudienciaPublica-Urb-2022-10-26.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
08/02/2023 DSP 316/2023 PL 489/2021 Despacho.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
14/03/2023 DSP 2759/2023 PL 489/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. MARLON LUZ (MDB) - 14/03/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/04/2023 CV 353/2023 PL 489/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
12/04/2023 RELCOM 387/2023 PL 489/2021 PL 489 - 2021 - Relcom Favorável - URB - ECOPONTO PRONTO.pdf Principal 1 Ver. MARLON LUZ (MDB)
14/04/2023 DSP 4773/2023 PL 489/2021 Certidão de Publicação de Parecer - URB - 13/04/2023.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
14/04/2023 DSP 4781/2023 PL 489/2021 RECEBIMENTO - ADM - 14/04/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/04/2023 DSP 4788/2023 PL 489/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) - 14/04/2023.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
03/05/2023 RELCOM 579/2023 PL 489/2021 PL 489-2021 - Parecer Adm - Ecoponto Pronto - colocação de contêineres em pontos viciados de lixo - SHT.pdf Principal 1 Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
03/05/2023 CV 543/2023 PL 489/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
16/05/2023 DSP 6317/2023 PL 489/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 11/05/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
18/05/2023 DSP 6422/2023 PL 489/2021 RECEBIMENTO - FIN - 18/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/06/2023 DSP 7341/2023 PL 489/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/06/2023 DSP 7474/2023 PL 489/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 06/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
31/08/2023 RELCOM 1389/2023 PL 489/2021 PL489-2021 - Relcom - Favoravel - Roberto Tripoli - FIN.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
31/08/2023 CV 1196/2023 PL 489/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/09/2023 DSP 10837/2023 PL 489/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 31/08/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 1676/2025 PL 489/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
20/01/2025 ARQ 512/2025 PL 489/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 489/2021 REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
06/03/2025 RDS 192/2025 PL 489/2021 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/03/2025 DESARQ 2542/2025 PL 489/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/03/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 652/2022 (12/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 192/2025 (27/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 93, coluna 1
Palavras-Chave CONTEINER  |  COLETA  |  LIXO  |  ECOPONTO MOVEL  |  ECOPONTO  |  DISPONIBILIDADE  |  INSTALACAO  |  ENTULHO  |  MATERIAL DE CONSTRUCAO  |  LIXEIRA  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  COLOCACAO  |  DESCARTE  |  OBJETO  |  MOVEIS  |  MADEIRA  |  PODA DE ARVORE  |  VEGETACAO  |  REMOCAO  |  RECOLHIMENTO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS  |  LOCAL  |  LOCALIZACAO  |  DIVULGACAO  |  INFORMACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/06/2022 - URB
Audiência Realizada 26/10/2022 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2025 17:47 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2025 17:47 SGP21/Recebido
10/03/2025 16:25 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/03/2025 16:21 SGP22/Recebido
10/03/2025 15:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 192/2025.
20/01/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/09/2023 17:50 SGP21/Recebido
01/09/2023 11:16 FIN/Encaminhado para SGP21
30/08/2023 14:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/08/2023 14:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/08/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2023 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/08/2023 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 18:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 14:02 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2023 17:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2023 14:39 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/05/2023 12:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2023 12:01 FIN/Recebido
16/05/2023 14:26 ADM/Encaminhado para FIN
03/05/2023 14:34 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/05/2023 14:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/05/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2023 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2023 16:41 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2023 16:19 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/04/2023 18:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2023 15:33 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
14/04/2023 14:58 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2023 14:58 ADM/Recebido
14/04/2023 11:12 URB/Encaminhado para ADM
12/04/2023 14:41 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/04/2023 14:26 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/04/2023 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2023 09:45 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/03/2023 16:45 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2023 13:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
16/03/2023 13:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2023 19:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:01 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
01/12/2022 12:25 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/11/2022 19:02 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/11/2022 16:01 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
10/11/2022 14:16 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2022 17:43 URB/Consultoria/Para análise
01/11/2022 16:15 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/11/2022 14:31 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
31/10/2022 12:58 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
27/10/2022 17:11 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/10/2022 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/10/2022 13:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/07/2022 16:17 URB/Consultoria/Para análise
22/06/2022 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
31/05/2022 13:05 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
27/05/2022 14:32 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
26/05/2022 16:42 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
20/05/2022 14:08 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2022 18:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
03/05/2022 16:02 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2022 16:02 URB/Recebido
28/04/2022 14:22 CCJ/Encaminhado para URB
14/04/2022 12:18 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2022 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/04/2022 10:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2022 15:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2022 12:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/10/2021 20:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2021 15:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 15:15 CCJ/Recebido
29/09/2021 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/08/2021 12:20 PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 12:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/08/2021 12:20 PRESID/Recebido
24/08/2021 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 09/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 419 /2022 , apresentado em: 11/04/2022
Parecer Número 360 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/2022 , página 100, coluna 2
Em 14/04/2022 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2022
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2022
Prazo regimental 18/05/2022
Relator Ver. MARLON LUZ (MDB) , designado em: 14/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 387 /2023 , apresentado em: 03/04/2023
Parecer Número 308 /2023 , apresentado em: 12/04/2023
Autor Ver. MARLON LUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/04/2023 , página 243, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2023
Requerimentos
RDS 652/2022
Ementa Requeiro a coautoria no PL nº 489/2021, que dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre a autorização para colocação de contêineres em pontos viciados de lixo, o chamado “Ecoponto Pronto”, e dá outras providências, do nobre Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO).
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 12/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2022 RDS 652/2022   Requerimento coautoria PL 489-2021 (Ricardo Teixeira).pdf Principal 1 Vários
12/05/2022 DSP 7644/2022 RDS 652/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2022) ao processo PL 489/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 14/04/2023
Prazo regimental 29/04/2023
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 14/04/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 579 /2023 , apresentado em: 24/04/2023
Parecer Número 433 /2023 , apresentado em: 03/05/2023
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/05/2023 , página 402, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/05/2023
Prazo regimental 02/06/2023
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 06/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1389 /2023 , apresentado em: 17/08/2023
Parecer Número 992 /2023 , apresentado em: 30/08/2023
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/08/2023 , página 418, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2023
Requerimentos
RDS 192/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos elencados, conforme artigo 275 do R.I.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2025 RDS 192/2025   REQUERIMENTO Desarquivamento - Term. Legisl. - Arquivados - 25-02-2025.pdf Principal 1 Vários
28/02/2025 DSP 5103/2025 RDS 192/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2015.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 74/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 93/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 101/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 116/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 252/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 645/2017.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 65/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 69/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 646/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 647/2018.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 4/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 9/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 89/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 92/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 104/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 144/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 162/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 163/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 185/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 195/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 242/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 292/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 436/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 664/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 33/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 832/2019.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 66/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 113/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 570/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 632/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 728/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 766/2020.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 1/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 127/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 226/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 265/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 266/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 283/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 284/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 289/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 336/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 382/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 417/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 489/2021.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 457/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 458/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 459/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 476/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 477/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 658/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 659/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 660/2022.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 5/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 258/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 261/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 264/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 306/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 398/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 399/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 431/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 443/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 444/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PR 38/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 584/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 636/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 730/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 776/2023.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 8/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 17/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 42/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 57/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 58/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 64/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 85/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 112/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 124/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 126/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 229/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 297/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 298/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 299/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 300/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 301/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 304/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 315/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 316/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 317/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 318/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 359/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 360/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 362/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 363/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 376/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PDL 79/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 389/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 500/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 526/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 527/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 529/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 585/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 631/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 669/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 742/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 747/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 748/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 750/2024.
Anexado em (27/02/2025) ao processo PL 751/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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